Execução Fiscal 0001004-94.2017.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.751.542,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELION PONTECHELLE JUNIOR

OAB/SP 65642·CPF·Representa: Réu

EDUARDO NOGUEIRA DINIZ

CPF·Representa: Réu

CARMINO DE LEO NETO

OAB/SP 209011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JULIO CESAR SCHINCARIOL

CPF

Reu

NATAL SCHINCARIOL JUNIOR

CPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de NATAL SCHINCARIOL JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHINCARIOL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/02/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:51

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:04

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 15:03

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:58

Todas as movimentações(217)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de NATAL SCHINCARIOL JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHINCARIOL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:03

10/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/02/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:51

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:04

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 15:03

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2024, 18:11

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:35

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHINCARIOL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de NATAL SCHINCARIOL JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:57

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2023, 18:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:07

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:31

Expedição de outros documentos

10/05/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:19

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:28

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:31

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:07

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de NATAL SCHINCARIOL JUNIOR em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHINCARIOL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES, NATAL SCHINCARIOL JUNIOR, JULIO CESAR SCHINCARIOL Advogado do(a) EXECUTADO: CARMINO DE LEO NETO - SP209011 Advogado do(a) EXECUTADO: ELION PONTECHELLE JUNIOR - SP65642 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001004-94.2017.4.03.6131 Vistos. Petição retro: manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se BOTUCATU, 7 de dezembro de 2021.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de NATAL SCHINCARIOL JUNIOR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHINCARIOL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:19

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de certidão

08/10/2021, 10:41

Mandado devolvido cumprido

08/10/2021, 10:41

Mandado devolvido cumprido

08/10/2021, 10:41

Mandado devolvido cumprido

08/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 17:35

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:07

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 11:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHINCARIOL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 11:54

Decorrido prazo de NATAL SCHINCARIOL JUNIOR em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:49

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 10:31

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 12:58

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/11/2020, 14:06

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 14:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHINCARIOL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:18

Decorrido prazo de NATAL SCHINCARIOL JUNIOR em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:20

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:20

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 17:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHINCARIOL em 22/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 14:11

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:28

Decorrido prazo de NATAL SCHINCARIOL JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2020, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 12:33

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 09:43

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:36

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/09/2020, 09:50

Juntada de certidão

12/08/2020, 11:47

Juntada de certidão

24/07/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 10:48

Expedição de Carta precatória.

24/07/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2020, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2020, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/04/2020, 16:07

Juntada de certidão

02/04/2020, 16:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/04/2020, 15:12

Proferida decisão interlocutória

27/03/2020, 13:46

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:50

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 17:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:51

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 14:22

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 10:04

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 20:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2019, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310001337 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

17/05/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2019, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de substabeleimento Complemento Livre:

16/04/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

10/04/2019, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 781/791

10/04/2019, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Renumeração Complemento Livre: Certifio e dou fé que onferi a numeração destes autos, enontrando-a INCORRETA, a partir de fls. 20. Proedi a renumeração, nos termos do art. 165, do Provimento CORE, nº 64/2005, e ientifiquei o Diretor de Seretaria.

29/03/2019, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080002429 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

12/03/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/02/2019, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 06:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2019, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/11/2018, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2290

18/10/2018, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 650/656

18/10/2018, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310003470 Complemento Livre: Manifestação do exeutado

18/10/2018, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2018, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080017424 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

30/08/2018, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/07/2018, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00010049420174036131 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

17/07/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/10/2017, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2017, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2017, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

04/10/2017, 13:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS

04/09/2017, 11:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO- CITAÇÃO Complemento Livre:

04/09/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

16/08/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:01

Despacho

•27/09/2024, 18:11

Despacho

•26/09/2024, 15:52

Despacho

•23/09/2024, 17:33

Despacho

•17/09/2024, 17:35

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:31

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Despacho

•17/10/2023, 15:19

Despacho

•16/10/2023, 18:10

Despacho

•10/10/2023, 12:35

Despacho

•31/07/2023, 19:07

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:31

Despacho

•04/04/2023, 19:09

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:01

Despacho

•27/09/2024, 18:11

Despacho

•26/09/2024, 15:52

Despacho

•23/09/2024, 17:33

Despacho

•17/09/2024, 17:35

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:31

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Despacho

•17/10/2023, 15:19

Despacho

•16/10/2023, 18:10

Despacho

•10/10/2023, 12:35

Despacho

•31/07/2023, 19:07

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:31

Despacho

•04/04/2023, 19:09

Despacho

•06/03/2023, 17:52

Despacho

•02/03/2023, 13:28

Despacho

•01/02/2023, 16:47

Despacho

•19/12/2022, 15:31

Despacho

•26/09/2022, 16:03

Despacho

•16/08/2022, 18:07

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:53

Despacho

•06/05/2022, 12:18

Despacho

•26/04/2022, 16:53

Despacho

•18/02/2022, 10:56

Despacho

•09/12/2021, 17:24

Documento Digitalizado

•10/08/2021, 17:35

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:14

Despacho

•07/05/2021, 17:37

Despacho

•15/04/2021, 15:07

Despacho

•23/03/2021, 11:35

Despacho

•03/03/2021, 13:49

Decisão

•04/02/2021, 12:58

Decisão

•29/10/2020, 17:02

Decisão

•08/10/2020, 17:00

Despacho

•25/09/2020, 15:46

Despacho

•23/09/2020, 14:36

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 14:07

Decisão

•27/03/2020, 13:46

Despacho

•27/02/2020, 09:41

Despacho

•26/02/2020, 17:07

Despacho

•27/01/2020, 09:49

Despacho

•24/01/2020, 15:19

Decisão

•12/11/2019, 17:05

Decisão

•12/11/2019, 17:05