Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009951-26.2005.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2005

Valor da Causa

R$ 48.735,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADRIANA DE VITO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ROBERTO GARCIA

OAB/SP 109425·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HARABARA FURTADO

OAB/SP 88988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ADRIANA DE VITO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 27/02/2023

19/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de ADRIANA DE VITO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:54

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de ADRIANA DE VITO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:42

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 27/02/2023

19/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de ADRIANA DE VITO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Documentos

Sentença

•02/12/2022, 11:44

Sentença

•01/12/2022, 00:00

06/12/2022, 00:54

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de ADRIANA DE VITO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:10

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 11:10

Expedição de outros documentos

26/08/2022, 10:07

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:38

Decorrido prazo de ADRIANA DE VITO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 16:56

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 15:57

Decorrido prazo de ADRIANA DE VITO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA DE VITO Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ROBERTO GARCIA - SP109425, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a concordância do INSS ( Id 160636194) com o valor apresentado pelo exequente, expeça-se ofício requisitório, conforme cálculos juntados nos autos (Id 118674492), dando-se ciência às partes do teor para posterior transmissão, na forma do artigo 11 da Resolução CJF 405, de 09 de junho de 2016. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0009951-26.2005.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de ADRIANA DE VITO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:46

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2021, 12:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2021, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (3a. Vara)

01/09/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de ADRIANA DE VITO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:03

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 15:19

Recebidos os autos

06/07/2021, 11:36

Juntada de petição inicial

06/07/2021, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/04/2020, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 72/2009 (3a. Vara)

03/08/2009, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA RE (UF) Complemento Livre:

19/05/2009, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2009, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/12/2008, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 877/882

21/11/2008, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2008, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2008, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/08/2008, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100011851 Complemento Livre: APELACAO

23/07/2008, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2008, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

25/06/2008, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 627/630

20/06/2008, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/06/2008, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/2008, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007100027128 Complemento Livre:

07/01/2008, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2007, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/12/2007, 16:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 660/07 Complemento Livre:

26/11/2007, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007100017158-1 Complemento Livre: DO AUTOR

28/08/2007, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2007, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

14/08/2007, 13:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/270

10/08/2007, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2007, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007100013868-1 Complemento Livre: DO REU

18/07/2007, 14:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

18/05/2007, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE SOROCABA Complemento Livre: DA AGU NOS TERMOS E PRAZO DO ART. 285 CPC

29/03/2007, 13:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/266

02/02/2007, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2007, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2007, 14:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/01/2007, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

15/01/2007, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2007, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2006, 09:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/11/2006, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2006, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 1.367/2006 - MGH - ORD Complemento Livre: PARA 6 VARA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

01/08/2006, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2006, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/05/2006, 12:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/229

07/04/2006, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2006, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 14:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/09/2005, 10:35

Despacho

•06/09/2022, 16:42

Despacho

•06/09/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:56

Despacho

•18/02/2022, 10:58

Despacho

•17/02/2022, 15:05

Despacho

•15/10/2021, 16:53

Despacho

•14/10/2021, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2021, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:03

Todos os documentos(20)

Sentença

•02/12/2022, 11:44

Sentença

•01/12/2022, 00:00

Despacho

•06/09/2022, 16:42

Despacho

•06/09/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:56

Despacho

•18/02/2022, 10:58

Despacho

•17/02/2022, 15:05

Despacho

•15/10/2021, 16:53

Despacho

•14/10/2021, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2021, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 15:19

Decisão

•29/04/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 11:46

Decisão

•09/07/2020, 21:52

Documento Comprobatório

•16/06/2020, 16:57