Cumprimento de sentença 5007196-78.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 59.136,88

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR FERNANDES EMBALAGENS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 28/02/2024.

29/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR FERNANDES EMBALAGENS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:31

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR FERNANDES EMBALAGENS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 12:34

Despacho

•23/02/2024, 17:25

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 28/02/2024.

29/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR FERNANDES EMBALAGENS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR FERNANDES EMBALAGENS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:03

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 13:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/01/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 20:07

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:07

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 12:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR FERNANDES EMBALAGENS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR FERNANDES EMBALAGENS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:31

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:21

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:44

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:21

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:46

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:22

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:22

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:37

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:35

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 20:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 16:14

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:16

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:35

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:45

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:33

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

28/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

28/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

28/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

28/01/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:00

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:20

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:55

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:49

Conclusos para despacho

15/12/2022, 18:09

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:08

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:38

Expedição de Informação

07/12/2022, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2022, 15:31

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:31

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:51

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:15

Processo Desarquivado

30/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2022, 15:48

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:44

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:52

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:55

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:59

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:59

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:38

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:36

Recebidos os autos

15/02/2022, 10:00

Expedição de Informação

15/02/2022, 10:00

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS PEIXOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780, FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição de feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. Prosseguindo, ante a manifestação da parte autora no ID239882467, abra-se vista à ELAB (INSS), via sistema, para providências necessárias, conforme restou decidido nestes autos no ID171742085 (implantação de aposentadoria especial). Comunicado o cumprimento da ordem judicial pelo INSS, cientifiquem-se as partes. PRESIDENTE PRUDENTE, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007196-78.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/02/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:33

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:18

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:18

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:18

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS PEIXOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780, FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 186929093: manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007196-78.2018.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:10

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

03/01/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 16:35

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:57

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:39

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:18

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:18

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:18

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:18

Recebidos os autos

10/12/2021, 13:14

Juntada de decisão

10/12/2021, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/11/2018, 16:11

Juntada de Certidão

14/11/2018, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 01:11

Decorrido prazo de ELIAS PEIXOTO em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 00:17

Publicado Despacho em 19/09/2018.

23/09/2018, 16:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 09:58

Juntada de certidão

17/09/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 13:48

Conclusos para despacho

30/08/2018, 17:24

Juntada de Certidão

30/08/2018, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2018, 14:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2018, 10:55

Distribuído por dependência

30/08/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:16

Despacho

•18/01/2024, 12:32

Despacho

•17/01/2024, 20:07

Despacho

•10/01/2024, 10:43

Despacho

•09/01/2024, 18:07

Despacho

•19/06/2023, 09:15

Despacho

•16/06/2023, 18:08

Despacho

•06/06/2023, 12:58

Despacho

•02/06/2023, 18:46

Despacho

•02/06/2023, 12:37

Despacho

•01/05/2023, 22:09

Despacho

•28/04/2023, 17:43

Todos os documentos(40)

Despacho

•26/02/2024, 12:34

Despacho

•23/02/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:16

Despacho

•18/01/2024, 12:32

Despacho

•17/01/2024, 20:07

Despacho

•10/01/2024, 10:43

Despacho

•09/01/2024, 18:07

Despacho

•19/06/2023, 09:15

Despacho

•16/06/2023, 18:08

Despacho

•06/06/2023, 12:58

Despacho

•02/06/2023, 18:46

Despacho

•02/06/2023, 12:37

Despacho

•01/05/2023, 22:09

Despacho

•28/04/2023, 17:43

Despacho

•03/04/2023, 17:40

Despacho

•31/03/2023, 17:16

Despacho

•29/03/2023, 17:02

Despacho

•28/03/2023, 18:45

Despacho

•15/12/2022, 18:55

Despacho

•15/12/2022, 18:49

Despacho

•30/09/2022, 17:51

Despacho

•30/09/2022, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2022, 15:48

Despacho

•24/05/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 18:01

Despacho

•21/03/2022, 14:38

Despacho

•10/02/2022, 14:33

Despacho

•10/02/2022, 12:50

Despacho

•11/01/2022, 12:10

Despacho

•10/01/2022, 17:37

Despacho

•10/12/2021, 15:57

Despacho

•10/12/2021, 15:39

Acórdão

•04/10/2021, 16:53

Acórdão

•29/09/2021, 16:34

Decisão

•16/04/2020, 10:52

Decisão

•13/04/2020, 13:26

Despacho

•17/09/2018, 09:58

Despacho

•13/09/2018, 13:48