Cumprimento de sentença 5002797-95.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.703,83

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ATAIDE MARCELINO JUNIOR

OAB/SP 197021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ELIEL ROMUALDO

CPF

Reu

E.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIEL ROMUALDO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de E.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:19

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:15

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2026, 18:09

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:27

Juntada de certidão

18/12/2025, 17:26

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:06

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ELIEL ROMUALDO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de E.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:19

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 19:15

Decisão

•12/01/2026, 18:09

21/01/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:15

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2026, 18:09

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:27

Juntada de certidão

18/12/2025, 17:26

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:06

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:02

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:26

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:14

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de E.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ELIEL ROMUALDO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de ELIEL ROMUALDO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de E.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:44

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:59

Recebidos os autos

17/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

12/08/2022, 19:37

Juntada de Petição de apelação

09/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 11:46

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:43

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:42

Julgado improcedente o pedido

07/07/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de réplica

28/06/2022, 15:16

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de E.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de ELIEL ROMUALDO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:39

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de contestação

11/03/2022, 17:09

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: E.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, ELIEL ROMUALDO Advogado do(a) REQUERENTE: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021 Advogado do(a) REQUERENTE: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Intimação - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5002797-95.2021.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Recebo a petição ID 240645593 como aditamento à inicial. 2. Cite-se. 3. Retifique-se a classe processual para Procedimento Comum Cível. Int. Cumpra-se.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:46

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:44

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 09:27

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 08:29

Conclusos para decisão

14/12/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 14:35

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:50

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:27

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2021, 15:23

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 12:15

Despacho

•03/12/2025, 10:07

Despacho

•02/10/2025, 13:43

Despacho

•22/09/2025, 17:49

Despacho

•19/09/2025, 10:03

Decisão

•08/08/2023, 17:19

Decisão

•08/08/2023, 16:12

Despacho

•24/08/2022, 15:56

Comunicações

•22/08/2022, 15:49

Despacho

•19/08/2022, 17:08

Sentença

•15/07/2022, 17:43

Sentença

•07/07/2022, 17:53

Despacho

•02/06/2022, 18:54

Despacho

•30/05/2022, 15:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/01/2026, 19:15

Decisão

•12/01/2026, 18:09

Despacho

•03/12/2025, 10:07

Despacho

•02/10/2025, 13:43

Despacho

•22/09/2025, 17:49

Despacho

•19/09/2025, 10:03

Decisão

•08/08/2023, 17:19

Decisão

•08/08/2023, 16:12

Despacho

•24/08/2022, 15:56

Comunicações

•22/08/2022, 15:49

Despacho

•19/08/2022, 17:08

Sentença

•15/07/2022, 17:43

Sentença

•07/07/2022, 17:53

Despacho

•02/06/2022, 18:54

Despacho

•30/05/2022, 15:51

Despacho

•14/02/2022, 12:58

Decisão

•17/12/2021, 17:18

Decisão

•17/12/2021, 08:29

Despacho

•30/11/2021, 19:50