Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000377-97.2020.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.519,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)

CNPJ

Autor

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CAMILA MORENO DE CAMARGO

Terceiro

SMART PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO CAVALARI

OAB/SP 162928·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALESSI DELFIM

OAB/SP 136346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:03

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:20

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 12:34

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 09:01

Despacho

•11/06/2025, 16:20

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:03

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:20

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:24

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:14

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:31

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/03/2024, 13:04

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de apelação

10/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de SMART PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/05/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2023, 18:44

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:47

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:50

Mandado devolvido sem cumprimento

12/12/2022, 19:03

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 19:03

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 18:59

Mandado devolvido sem cumprimento

12/12/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2022, 15:51

Decorrido prazo de SMART PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:16

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:16

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2022, 12:51

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de SMART PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:03

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:40

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: SMART PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO CAVALARI - SP162928, RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000377-97.2020.4.03.6131 Vistos. Petição retro: manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias, acerca da impugnação apresentada pela parte exequente. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. BOTUCATU, 9 de dezembro de 2021.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:51

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de impugnação

11/11/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/08/2021, 11:10

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:22

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 02:59

Mandado devolvido sem cumprimento

21/03/2021, 21:17

Juntada de Petição de diligência

21/03/2021, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 18:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2020, 14:09

Juntada de Petição de carta

25/11/2020, 14:26

Expedição de Carta de citação.

30/09/2020, 17:08

Juntada de certidão

30/09/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:20

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:24

Juntada de certidão

01/06/2020, 17:07

Juntada de certidão

27/05/2020, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/05/2020, 16:21

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/05/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 16:03

Despacho

•29/11/2024, 16:58

Despacho

•08/10/2024, 19:17

Despacho

•01/07/2024, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 15:48

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:29

Despacho

•13/05/2024, 11:56

Despacho

•10/05/2024, 17:21

Acórdão

•11/12/2023, 16:47

Acórdão

•06/12/2023, 17:56

Despacho

•23/08/2023, 16:59

Despacho

•22/08/2023, 13:28

Sentença

•07/06/2023, 15:40

Sentença

•17/05/2023, 13:07

Todos os documentos(33)

Despacho

•12/06/2025, 09:01

Despacho

•11/06/2025, 16:20

Despacho

•29/11/2024, 16:58

Despacho

•08/10/2024, 19:17

Despacho

•01/07/2024, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 15:48

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:29

Despacho

•13/05/2024, 11:56

Despacho

•10/05/2024, 17:21

Acórdão

•11/12/2023, 16:47

Acórdão

•06/12/2023, 17:56

Despacho

•23/08/2023, 16:59

Despacho

•22/08/2023, 13:28

Sentença

•07/06/2023, 15:40

Sentença

•17/05/2023, 13:07

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 15:03

Despacho

•27/02/2023, 17:22

Despacho

•02/02/2023, 18:56

Despacho

•13/10/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:42

Despacho

•04/10/2022, 16:03

Decisão

•23/08/2022, 12:51

Decisão

•01/07/2022, 14:16

Decisão

•27/05/2022, 17:39

Despacho

•18/02/2022, 11:01

Despacho

•10/12/2021, 12:51

Despacho

•27/09/2021, 11:22

Despacho

•01/09/2021, 17:49

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:22

Despacho

•17/05/2021, 10:55

Despacho

•23/04/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 02:59

Despacho

•05/06/2020, 17:20