SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA
OAB/SP 393156·CPF·Representa: Autor
ERIC MARCEL ZANATA PETRY
OAB/SP 209059·CPF·Representa: Autor
DECIO FRIGNANI JUNIOR
OAB/SP 148636·CPF·Representa: Autor
ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA
OAB/SP 19993·CPF·Representa: Autor
TITO DE OLIVEIRA HESKETH
OAB/SP 72780·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para julgamento
10/04/2026, 13:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:20
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:20
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:30
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:30
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2026, 10:26
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/03/2026, 11:14
Juntada de Petição de ciência
18/03/2026, 14:27
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 16:43
Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2026, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 15:35
Documentos
Despacho
•17/03/2026, 16:43
Despacho
•17/03/2026, 15:35
01/04/2026, 01:30
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:30
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2026, 10:26
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/03/2026, 11:14
Juntada de Petição de ciência
18/03/2026, 14:27
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 16:43
Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2026, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 15:35
Recebidos os autos
16/03/2026, 18:35
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
16/03/2026, 18:35
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 985
16/03/2026, 18:35
Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2026, 14:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/03/2026, 14:17
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/09/2023, 14:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985
25/09/2023, 14:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:01
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:01
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de UNIFRAX BRASIL LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023, 18:51
Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023, 18:07
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 15:52
Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2023, 15:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985
17/07/2023, 11:54
Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2023, 13:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:03
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:03
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:16
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:16
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/04/2023, 19:37
Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023, 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 13:54
Juntada de certidão
03/04/2023, 13:51
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
03/04/2023, 12:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:01
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:01
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:16
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:14
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:14
Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/03/2023, 19:54
Juntada de Petição de recurso especial
02/03/2023, 19:50
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023, 17:54
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023, 10:57
Publicado Acórdão em 14/02/2023.
14/02/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023, 13:59
Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2023, 12:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2023, 20:45
Juntada de certidão de julgamento
08/02/2023, 20:41
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022, 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2022.
06/12/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 08:31
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2022, 14:27
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022025203 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP
09/09/2022, 14:56
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022024117 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS FRANCISCO
29/08/2022, 18:13
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022024117 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS
29/08/2022, 17:59
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI
29/08/2022, 17:56
Conclusos com embargos de declaração
24/06/2022, 11:54
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 20:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 20:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 20:19
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 00:03
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 00:03
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 00:03
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/06/2022, 13:52
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/06/2022, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022, 00:02
Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 14:03
Conclusos com embargos de declaração
30/05/2022, 11:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:18
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:01
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:08
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:08
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:08
Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022, 15:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022, 14:57
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022, 00:03
Publicado Acórdão em 24/03/2022.
24/03/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022, 12:30
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
21/03/2022, 14:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2022, 18:20
Juntada de certidão de julgamento
16/03/2022, 18:11
Juntada de certidão
10/03/2022, 17:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/02/2022, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 00:04
Publicado Intimação de Pauta em 22/02/2022.
22/02/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 11:07
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2022, 14:54
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
21/01/2022, 17:00
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021032164 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS FRANCISCO
30/12/2021, 10:34
Juntada de Petição de documento digitalizado
28/11/2021, 13:28
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/11/2021, 14:19
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/11/2021, 14:19
Juntada de Petição de documento digitalizado
25/11/2021, 21:47
Juntada de Petição de documento digitalizado
25/11/2021, 21:46
Juntada de Petição de documento digitalizado
25/11/2021, 21:44
Juntada de Petição de documento digitalizado
24/11/2021, 15:05
Juntada de Petição de documento digitalizado
24/11/2021, 15:04
Juntada de Petição de documento digitalizado
24/11/2021, 15:04
Juntada de Petição de documento digitalizado
24/11/2021, 15:04
Juntada de Petição de documento digitalizado
24/11/2021, 15:04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021023659 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI
30/09/2021, 17:34
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/09/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 16:32
Recebidos os autos
30/09/2021, 16:32
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2021, 13:28
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021004364 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
02/03/2021, 15:50
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021004364 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA
24/02/2021, 15:06
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021004331 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
24/02/2021, 14:38
Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO
24/02/2021, 10:44
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021002878 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
09/02/2021, 14:13
Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO
09/02/2021, 14:12
Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CARLOS FRANCISCO registro do dia 07.02.2020 00:00:00 PARA CARLOS FRANCISCO / SEGUNDA TURMA
07/02/2020, 00:00
Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão ERIK GRAMSTRUP registro do dia 13.11.2019 00:00:00 PARA ERIK GRAMSTRUP / SEGUNDA TURMA
13/11/2019, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -
Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO
06/12/2017, 14:13
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-11-9 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53369/2017)
10/11/2017, 08:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-11-9 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53369/2017)
09/11/2017, 08:39
Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI
27/10/2017, 12:28
Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO
26/10/2017, 14:43
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017208365 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
24/10/2017, 14:44
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017197421
19/10/2017, 16:05
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017197422
19/10/2017, 16:04
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
18/10/2017, 13:39
Remessa - REMESSA VISTA À CONTRARRAZÕES
17/08/2017, 09:40
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017128185
26/07/2017, 15:33
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017119596
26/07/2017, 15:33
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017119591
26/07/2017, 15:32
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-12 . 8:34 (Expediente 3012/2017)
13/06/2017, 08:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-12 . 8:34 (Expediente 3012/2017)
12/06/2017, 08:34
Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017090014 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA
17/05/2017, 15:03
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017090014 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
16/05/2017, 18:18
Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF, COM CIENCIA.
16/05/2017, 18:18
Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2017084769 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
10/05/2017, 12:25
Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM MANIFESTAÇÃO
09/05/2017, 16:36
Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2017070155 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)
19/04/2017, 09:54
Recebimento - RECEBIDO(A) DA PRF COM MANIFESTAÇÃO
18/04/2017, 15:01
Remessa - REMESSA PRF
29/03/2017, 13:25
Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO - NADA A REQUERER
28/03/2017, 16:40
Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2017051654 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
23/03/2017, 09:38
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017046829
22/03/2017, 15:00
Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL, COM CIENCIA.
16/03/2017, 12:27
Remessa - REMESSA FAZENDA NACIONAL, P/ CIÊNCIA DA DECISÃO/DESPACHO
03/03/2017, 14:18
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017018242
13/02/2017, 16:05
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017018243
13/02/2017, 16:04
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-15 . 8:30 (Boletim de Acordão 18745/2016)
16/12/2016, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-15 . 8:30 (Boletim de Acordão 18745/2016)
15/12/2016, 08:31
Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 15.12.2016
13/12/2016, 19:29
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
06/12/2016, 18:35
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
06/12/2016, 18:35
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
06/12/2016, 18:35
Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/12/2016, 18:35
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-12-1 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47367/2016)
02/12/2016, 08:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-12-1 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47367/2016)
01/12/2016, 08:30
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUSÃO DO FEITO P/JULGAMENTO EM MESA...SESSÃO DE 06.12.16
Recebimento - RECEBIDO(A) DA PRF COM CIÊNCIA DE ACÓRDÃO.
25/10/2016, 12:09
Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO PRF
22/08/2016, 13:31
Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
22/08/2016, 13:26
Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2016171577 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
16/08/2016, 09:52
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016164653
27/07/2016, 14:03
Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO
27/07/2016, 13:09
Remessa - REMESSA À UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO.
18/07/2016, 17:36
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016151898
11/07/2016, 13:34
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016145160
04/07/2016, 16:12
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-23 . 8:32 (Boletim de Acordão 16766/2016)
24/06/2016, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-23 . 8:32 (Boletim de Acordão 16766/2016)
23/06/2016, 08:32
Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 23.06.2016
22/06/2016, 12:43
Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida
14/06/2016, 16:22
Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida
14/06/2016, 16:22
Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte
14/06/2016, 16:22
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
14/06/2016, 16:22
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
03/06/2016, 12:42
Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 14.06.2016 SEQ.: 260
24/05/2016, 16:44
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO.