Execução Fiscal 5000215-68.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.605,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

ADEMIR APARECIDO FLORIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

AMANDA APARECIDA GRIZZO

OAB/SP 262328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 29/11/2024

11/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADEMIR APARECIDO FLORIAN em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADEMIR APARECIDO FLORIAN em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 22:03

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:04

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 29/11/2024

11/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 11:48

Sentença

•09/10/2024, 18:31

30/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADEMIR APARECIDO FLORIAN em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADEMIR APARECIDO FLORIAN em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 22:03

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:25

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 20:02

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:12

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:28

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 14:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:11

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 15:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2022, 18:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de ADEMIR APARECIDO FLORIAN em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:08

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:53

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:57

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de ADEMIR APARECIDO FLORIAN em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:20

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 08:47

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de ADEMIR APARECIDO FLORIAN em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de ADEMIR APARECIDO FLORIAN em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: ADEMIR APARECIDO FLORIAN Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA APARECIDA GRIZZO - SP262328 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000215-68.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Requer a parte executada o desbloqueio de valores referentes a proventos advindos de sua aposentadoria. Observo que a documentação apresentada pela parte devedora, comprova a impenhorabilidade da quantia anteriormente bloqueada por este Juízo, nos moldes do inciso IV do art. 833 do CPC. Denota-se, pois, que o montante bloqueado origina-se de benefício de aposentadoria concedido à parte executada executado. Assim, não há qualquer justificativa para manter-se o bloqueio de valores comprovadamente oriundos de proventos de aposentadoria. Posto isto, tendo em vista a informação trazida aos autos de que a conta corrente junto ao BANCO DO BRASIL, objeto do bloqueio on-line, via Sistema Bacen-Jud, trata-se de conta para recebimento de proventos de aposentadoria, defiro a pretensão da parte executada, determinando o imediato desbloqueio do valor de R$ $ 2.605,68 (id. 170261015), com fulcro no art. 833, inciso IV do CPC. Assim, considerando, pois, que restou infrutífera a tentativa de penhora on-line, via sistema SISBAJUD, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 dias, para que requeira o que entender de direito, devendo se manifestar acerca das alegações da parte executada. BOTUCATU, 15 de dezembro de 2021.

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: ADEMIR APARECIDO FLORIAN Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA APARECIDA GRIZZO - SP262328 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000215-68.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Requer a parte executada o desbloqueio de valores referentes a proventos advindos de sua aposentadoria. Observo que a documentação apresentada pela parte devedora, comprova a impenhorabilidade da quantia anteriormente bloqueada por este Juízo, nos moldes do inciso IV do art. 833 do CPC. Denota-se, pois, que o montante bloqueado origina-se de benefício de aposentadoria concedido à parte executada executado. Assim, não há qualquer justificativa para manter-se o bloqueio de valores comprovadamente oriundos de proventos de aposentadoria. Posto isto, tendo em vista a informação trazida aos autos de que a conta corrente junto ao BANCO DO BRASIL, objeto do bloqueio on-line, via Sistema Bacen-Jud, trata-se de conta para recebimento de proventos de aposentadoria, defiro a pretensão da parte executada, determinando o imediato desbloqueio do valor de R$ $ 2.605,68 (id. 170261015), com fulcro no art. 833, inciso IV do CPC. Assim, considerando, pois, que restou infrutífera a tentativa de penhora on-line, via sistema SISBAJUD, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 dias, para que requeira o que entender de direito, devendo se manifestar acerca das alegações da parte executada. BOTUCATU, 15 de dezembro de 2021.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:06

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 14:16

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 13:38

Conclusos para decisão

15/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/12/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:35

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:00

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 17:59

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 17:22

Recebidos os autos da Conciliação

07/10/2021, 16:43

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:43

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:30

Remetidos os autos à Conciliação

30/06/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:01

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:28

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 17:28

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de carta

04/06/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:10

Expedição de Carta de citação.

03/05/2021, 10:45

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:08

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:13

Juntada de certidão

15/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 14:49

Recebidos os autos

24/02/2021, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/02/2021, 11:25

Juntada de certidão

24/02/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 13:55

Despacho

•17/09/2024, 14:11

Despacho

•16/09/2024, 16:48

Despacho

•14/08/2024, 17:48

Despacho

•06/06/2024, 12:12

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:51

Despacho

•21/08/2023, 13:11

Despacho

•10/10/2022, 15:38

Despacho

•29/09/2022, 13:28

Despacho

•21/09/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:46

Despacho

•21/09/2022, 16:04

Despacho

•08/09/2022, 15:53

Todos os documentos(31)

Sentença

•10/10/2024, 11:48

Sentença

•09/10/2024, 18:31

Despacho

•17/09/2024, 14:11

Despacho

•16/09/2024, 16:48

Despacho

•14/08/2024, 17:48

Despacho

•06/06/2024, 12:12

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:51

Despacho

•21/08/2023, 13:11

Despacho

•10/10/2022, 15:38

Despacho

•29/09/2022, 13:28

Despacho

•21/09/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:46

Despacho

•21/09/2022, 16:04

Despacho

•08/09/2022, 15:53

Despacho

•02/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:26

Despacho

•18/08/2022, 18:06

Despacho

•01/07/2022, 14:24

Despacho

•30/05/2022, 18:06

Decisão

•18/02/2022, 11:10

Decisão

•18/02/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:16

Decisão

•16/12/2021, 13:38

Despacho

•30/11/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:22

Despacho

•29/06/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:28

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:10

Despacho

•25/03/2021, 17:08