Execução Fiscal 5002829-24.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.255,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

AUTO POSTO FLOR DE LOTUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP 131627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 20:12

Transitado em Julgado em 07/08/2023

18/08/2023, 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLOR DE LOTUS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:10

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2023, 12:28

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 20:12

Transitado em Julgado em 07/08/2023

18/08/2023, 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLOR DE LOTUS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:10

Publicado Sentença em 26/06/2023.

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 14:18

Sentença

•21/06/2023, 20:51

26/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2023, 12:28

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:59

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLOR DE LOTUS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:59

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO FLOR DE LOTUS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS - SP131627 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002829-24.2020.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido da parte executada de levantamento da penhora, haja vista que não apresentou qualquer justificativa ou embasamento legal para amparo do pleito. Prossiga-se a execução fiscal, nos termos do despacho de id. 44712045. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:12

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão

06/02/2022, 21:59

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 19:35

Mandado devolvido cumprido

28/09/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:49

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2021, 14:59

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:01

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

10/05/2021, 13:58

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 20:08

Conclusos para despacho

28/01/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 21:35

Mandado devolvido sem cumprimento

05/11/2020, 15:10

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 10:48

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 10:23

Juntada de certidão

10/08/2020, 16:47

Expedição de Carta de citação.

04/03/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 19:33

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/01/2020, 10:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/01/2020, 09:59

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 09:59

Decisão

•20/04/2023, 13:57

Despacho

•04/08/2022, 18:59

Decisão

•18/02/2022, 11:12

Decisão

•17/02/2022, 19:38

Despacho

•27/08/2021, 12:08

Despacho

•26/08/2021, 18:49

Despacho

•28/01/2021, 20:08

Despacho

•24/11/2020, 21:35

Despacho

•03/03/2020, 18:07