Procedimento Comum Cível 5011277-72.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 82.838,45

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

GELSON DE MEDEIROS

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP 415529·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GELSON DE MEDEIROS

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GELSON DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - SP415529 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011277-72.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Diante da certidão de trânsito em julgado da r. sentença, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:18

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:07

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:37

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 11:13

Despacho

•11/02/2022, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GELSON DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - SP415529 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011277-72.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Diante da certidão de trânsito em julgado da r. sentença, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:18

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/01/2022, 13:07

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:06

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 11:56

Publicado Sentença em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 10:41

Julgado improcedente o pedido

25/10/2021, 13:16

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:25

Juntada de certidão

16/03/2020, 16:29

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 16:29

Juntada de certidão

16/03/2020, 16:27

Juntada de Petição de réplica

06/02/2020, 11:40

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 14:01

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:00

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:59

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:59

Juntada de Petição de contestação

22/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2019, 17:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2019, 14:36

Conclusos para decisão

26/06/2019, 16:10

Juntada de certidão

26/06/2019, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/06/2019, 13:08

Expedição de Certidão

25/06/2019, 13:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/06/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 11:34

Sentença

•26/10/2021, 10:41

Sentença

•25/10/2021, 13:16

Decisão

•16/03/2020, 16:27

Despacho

•13/01/2020, 14:11

Despacho

•12/12/2019, 14:01

Comunicações

•18/07/2019, 18:08

Comunicações

•18/07/2019, 17:36

Decisão

•01/07/2019, 14:36