Embargos à Execução Fiscal 0005886-72.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SILVIA CESAR FERREIRA SANDOVAL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO PEREIRA PESSUTO

OAB/SP 71116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SILVIA CESAR FERREIRA SANDOVAL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023

06/06/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 15:18

Juntada de traslado de cópias

26/04/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 02/03/2023

15/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 11ª Vara Federal das Execuções Fiscais em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 06:55

Decorrido prazo de SILVIA CESAR FERREIRA SANDOVAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:24

Todas as movimentações(79)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 22:28

Sentença

•08/12/2022, 13:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023

06/06/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 15:18

Juntada de traslado de cópias

26/04/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 02/03/2023

15/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 11ª Vara Federal das Execuções Fiscais em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 06:55

Decorrido prazo de SILVIA CESAR FERREIRA SANDOVAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:24

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 13:15

Decorrido prazo de SILVIA CESAR FERREIRA SANDOVAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 14:25

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 20:02

Julgado procedente o pedido

14/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão

01/08/2022, 23:03

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

17/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:51

Conclusos para decisão

02/02/2022, 21:45

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SILVIA CESAR FERREIRA SANDOVAL Advogado(s) do reclamante: RENATO PEREIRA PESSUTO REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Vista à parte Embargante para ciência da impugnação, devendo, ainda, especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as, conforme determinação contida no(s) despacho/decisão retro. São Paulo, 7 de janeiro de 2022 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 Processo nº: 0005886-72.2019.4.03.6182 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:37

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de SILVIA CESAR FERREIRA SANDOVAL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:36

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:54

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 15:58

Juntada de traslado de cópias

16/08/2021, 15:58

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/06/2021, 22:41

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2021, 15:05

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 09:35

Conclusos para despacho

10/02/2021, 07:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2021, 07:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 13:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2020, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820009537 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

27/02/2020, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2020, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 471/474

07/02/2020, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 12:25

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0056431-25.2014.403.6182 - Prinipal

06/11/2019, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre: PROVENIENTES DO SEDI

27/09/2019, 12:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/09/2019, 12:52

Sentença

•07/12/2022, 19:14

Sentença

•14/10/2022, 20:02

Sentença

•14/10/2022, 15:49

Despacho

•18/07/2022, 16:19

Decisão

•25/04/2022, 09:15

Decisão

•20/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 10:36

Despacho

•16/08/2021, 18:54

Traslado de cópias

•16/08/2021, 15:58

Despacho

•10/02/2021, 09:35