Cumprimento de sentença 0022071-19.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.826,66

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOLID RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 08/02/2024

14/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de SOLID RESTAURANTE LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:01

Publicado Sentença em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de SOLID RESTAURANTE LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:35

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:24

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 08/02/2024

14/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de SOLID RESTAURANTE LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:01

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 17:28

Sentença

•16/11/2023, 19:47

22/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de SOLID RESTAURANTE LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:35

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2023, 15:56

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 19:35

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:54

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de SOLID RESTAURANTE LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:09

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2022, 14:10

Decorrido prazo de SOLID RESTAURANTE LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOLID RESTAURANTE LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, EMELY ALVES PEREZ - SP315560 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022071-19.2014.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Diante da certidão de trânsito em julgado da r. sentença, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 10/12/2021

17/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de SOLID RESTAURANTE LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:23

Publicado Sentença em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 19:26

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 14:19

Decorrido prazo de SOLID RESTAURANTE LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 00:18

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de SOLID RESTAURANTE LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:13

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 23:29

Publicado Sentença em 19/04/2021.

19/04/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:05

Homologada renúncia pelo autor

13/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 17:34

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 11:25

Decorrido prazo de SOLID RESTAURANTE LTDA - EPP em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 18:41

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 16:07

Conclusos para despacho

13/06/2019, 18:43

Juntada de certidão

13/06/2019, 18:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/06/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 19:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2018 (19a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/10/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/10/2018, 09:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

05/10/2018, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/08/2018, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DO JEF DE 25/06/18 DANDO BAIXA DO PRESENTE AUTO NO JEF Complemento Livre: JUNTADA CÓPIA DO ANDAMENTO DOS AUTOS NO JEF

28/06/2018, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/06/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/06/2018 PedidoJF: 245-19/2018 Prot: 300180628007674

28/06/2018, 10:13

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

21/06/2018, 10:59

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2018/6301030645 - 19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

21/06/2018, 10:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

21/06/2018, 10:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2018/6301030645 - Nº 2018/6301030645 - 19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

20/06/2018, 17:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6301131895 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/06/2018, 12:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6301131895 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/06/2018, 08:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/06/2018 DECISÃO JEF2018/6301131895

07/06/2018, 14:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301131895 - SOLID RESTAURANTE LTDA

07/06/2018, 14:58

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

06/06/2018, 15:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301131895 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000226

05/06/2018, 13:14

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2018/6301131895

04/06/2018, 17:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6301131895 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/06/2018, 17:01

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/04/2018 DESPACHO JEF2018/6301051150

25/04/2018, 13:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301051150 - SOLID RESTAURANTE LTDA

25/04/2018, 13:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301051150 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/04/2018, 11:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301051150 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/04/2018, 08:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301051150 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000157

20/04/2018, 19:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6301051150

20/04/2018, 15:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301051150 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/04/2018, 15:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/03/2018 DESPACHO JEF2018/6301032196

05/03/2018, 14:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301032196 - SOLID RESTAURANTE LTDA

05/03/2018, 14:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301032196 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000082

28/02/2018, 16:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6301032196

27/02/2018, 15:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301007556 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/01/2018, 17:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301007556 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/01/2018, 10:44

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2018/6301002047 - RECEITA FEDERAL - LUIS COELHO

26/01/2018, 18:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/01/2018 DESPACHO JEF2018/6301007556

26/01/2018, 12:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301007556 - SOLID RESTAURANTE LTDA

26/01/2018, 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2018/6301002047 - Nº 2018/6301002047 - RECEITA FEDERAL - LUIS COELHO

23/01/2018, 14:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301007556 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000023

23/01/2018, 12:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6301007556

22/01/2018, 17:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301007556 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/01/2018, 17:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301237409 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/12/2017, 13:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/12/2017 DESPACHO JEF2017/6301237409

11/12/2017, 13:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301237409 - SOLID RESTAURANTE LTDA

11/12/2017, 13:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301237409 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/12/2017, 10:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301237409 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000455

06/12/2017, 13:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301237409

05/12/2017, 15:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301237409 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/12/2017, 15:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/11/2017 DESPACHO JEF2017/6301218715

08/11/2017, 12:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301218715 - SOLID RESTAURANTE LTDA

08/11/2017, 12:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301218715 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000413

06/11/2017, 12:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301218715

31/10/2017, 16:19

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/10/2017 DESPACHO JEF2017/6301207679

25/10/2017, 12:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301207679 - SOLID RESTAURANTE LTDA

25/10/2017, 12:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301207679 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/10/2017, 14:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301207679 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000398

23/10/2017, 13:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301207679 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/10/2017, 10:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301207679

20/10/2017, 14:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301207679 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/10/2017, 14:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/10/2017 DESPACHO JEF2017/6301193886

11/10/2017, 13:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301193886 - SOLID RESTAURANTE LTDA

11/10/2017, 13:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301193886 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/10/2017, 11:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301193886 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000381

09/10/2017, 13:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301193886 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/10/2017, 02:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301193886

06/10/2017, 14:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301193886 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/10/2017, 14:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/08/2017 DESPACHO JEF2017/6301150685

08/08/2017, 12:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301150685 - SOLID RESTAURANTE LTDA

08/08/2017, 12:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301150685 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/08/2017, 12:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301150685 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/08/2017, 10:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301150685 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000292

04/08/2017, 13:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301150685

03/08/2017, 18:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301150685 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/08/2017, 18:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301127433 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/07/2017, 11:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6301035497 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/07/2017, 10:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/07/2017 DESPACHO JEF2017/6301127433

10/07/2017, 12:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301127433 - SOLID RESTAURANTE LTDA

10/07/2017, 12:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6301035497 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/07/2017, 10:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301127433 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/07/2017, 10:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6301035497 - Nº 2017/6301035497 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/07/2017, 15:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301127433 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000242

06/07/2017, 12:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301127433

05/07/2017, 14:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301127433 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/07/2017, 14:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 71/2017 (19a. Vara)

19/06/2017, 10:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301085766 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/05/2017, 08:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/05/2017 DESPACHO JEF2017/6301085766

15/05/2017, 12:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301085766 - SOLID RESTAURANTE LTDA

15/05/2017, 12:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301085766 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/05/2017, 11:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301085766 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000164

11/05/2017, 13:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301085766

10/05/2017, 14:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301085766 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/05/2017, 14:19

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/05/2017 DESPACHO JEF2017/6301075075

02/05/2017, 13:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301075075 - SOLID RESTAURANTE LTDA

02/05/2017, 13:36

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/04/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6301000071

27/04/2017, 15:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301075075 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000146

27/04/2017, 13:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301075075

26/04/2017, 14:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6301000071 - EXP. 2017/6301000141

25/04/2017, 13:09

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

24/04/2017, 17:45

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

24/04/2017, 17:30

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 4ª VARA GABINETE

24/04/2017, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA J.E.F.(Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2017 (19a. Vara)

03/04/2017, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECLASSIFICAÇÃO

03/04/2017, 12:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/04/2017, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

15/03/2017, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/03/2017, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/01/2016, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000183372 Complemento Livre:

14/10/2015, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2015, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/10/2015, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000136864 Complemento Livre:

04/08/2015, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000132368 Complemento Livre:

28/07/2015, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/07/2015, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000086281 Complemento Livre:

26/05/2015, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/03/2015, 10:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0019.2015.00404 Complemento Livre: CITACAO - UNIAO

24/03/2015, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0019.2015.00404 Complemento Livre: CITACAO

13/03/2015, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000021283 Complemento Livre:

10/02/2015, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/01/2015, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/11/2014, 09:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/11/2014, 08:45

Despacho

•08/08/2023, 19:24

Despacho

•04/07/2023, 16:14

Despacho

•14/03/2023, 18:22

Despacho

•08/02/2023, 18:54

Despacho

•29/08/2022, 15:47

Despacho

•26/07/2022, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 17:19

Despacho

•18/02/2022, 11:13

Despacho

•11/02/2022, 19:19

Sentença

•20/10/2021, 10:38

Sentença

•18/10/2021, 19:26

Despacho

•28/09/2021, 14:26

Despacho

•27/09/2021, 13:51

Todos os documentos(31)

Sentença

•17/11/2023, 17:28

Sentença

•16/11/2023, 19:47

Despacho

•08/08/2023, 19:24

Despacho

•04/07/2023, 16:14

Despacho

•14/03/2023, 18:22

Despacho

•08/02/2023, 18:54

Despacho

•29/08/2022, 15:47

Despacho

•26/07/2022, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 17:19

Despacho

•18/02/2022, 11:13

Despacho

•11/02/2022, 19:19

Sentença

•20/10/2021, 10:38

Sentença

•18/10/2021, 19:26

Despacho

•28/09/2021, 14:26

Despacho

•27/09/2021, 13:51

Sentença

•15/04/2021, 10:05

Sentença

•13/04/2021, 17:36

Despacho

•24/06/2019, 17:58

Despacho

•14/06/2019, 16:07

Documento Digitalizado

•13/06/2019, 18:40

Sentença

•20/04/2018, 15:00

Despacho

•27/02/2018, 15:52

Despacho

•22/01/2018, 17:50

Despacho

•05/12/2017, 15:25

Despacho

•31/10/2017, 16:19

Despacho

•20/10/2017, 14:28

Despacho

•06/10/2017, 14:34

Despacho

•03/08/2017, 18:37

Despacho

•05/07/2017, 14:52

Despacho

•10/05/2017, 14:19

Despacho

•26/04/2017, 14:34