Apelação / Remessa Necessária 5026471-49.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.210.234,61

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

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Partes do Processo

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SP

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

OAB/SP 211043·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PASSOS GOTTI

OAB/SP 154822·CPF·Representa: Autor

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Autor

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES

OAB/SP 213510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(134)

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SP

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS - DEINF EM SAO PAULO/SP

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

INCRA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA

Terceiro

HUMBERTO COSTA MOTA MACIEL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SEBRAE SP

Terceiro

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

Terceiro

SESC

Terceiro

AGU

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

CNPJ

Reu

SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

CNPJ

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

CNPJ

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

CNPJ

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

CNPJ

Reu

SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

SUL AMERICA INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS S.A.

CNPJ

Reu

SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

CNPJ

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

OAB/SP 211043·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PASSOS GOTTI

OAB/SP 154822·CPF·Representa: Autor

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Autor

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES

OAB/SP 213510·CPF·Representa: Autor

DIEGO FILIPE CASSEB

OAB/SP 256646·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB/SP 222832·CPF·Representa: Réu

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA

OAB/SP 389258·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GREGORI TORRES

OAB/SP 400617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/07/2023, 15:13

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/12/2022, 13:49

Juntada de certidão

15/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:06

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 07:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 00:08

Todas as movimentações(247)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/07/2023, 15:13

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/12/2022, 13:49

Juntada de certidão

15/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 14/12/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/07/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 07:04

15/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:06

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 07:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:06

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/09/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:05

Recurso Especial não admitido

29/08/2022, 21:55

Conclusos para admissibilidade recursal

11/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:38

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:13

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 02:13

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2021, 11:07

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 18:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS S.A. em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2021, 08:16

Conclusos com embargos de declaração

24/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 10:25

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 12:34

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 00:08

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2021.

30/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de resposta

29/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 15:44

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:21

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido

22/07/2021, 15:47

Conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 03.667.884/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2021, 15:47

Juntada de certidão de julgamento

19/06/2021, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2021, 16:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS S.A. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2021.

25/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 15:16

Deliberado em Sessão - Retirado

16/02/2021, 12:39

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 02/02/2021 23:59.

09/02/2021, 00:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 02/02/2021 23:59.

09/02/2021, 00:28

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 02/02/2021 23:59.

08/02/2021, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/02/2021 23:59.

07/02/2021, 00:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 02/02/2021 23:59.

06/02/2021, 01:15

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 02/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 02/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 02/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 02/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 01:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS S.A. em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 01:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 01:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 00:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 15:12

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:56

Incluído em pauta para 11/02/2021 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

16/12/2020, 15:55

Conclusos para decisão

17/07/2020, 13:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:01

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2020, 13:46

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/06/2020, 22:59

Juntada de certidão

10/06/2020, 22:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2020, 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

02/06/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 12:27

Conclusos para decisão

29/05/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 21:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/04/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:39

Expedição de Informação

26/03/2020, 11:39

Recebidos os autos

05/03/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

05/03/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:46

DECISÃO

•29/08/2022, 21:55

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 12:37

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 15:43

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 14:21

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 12:59

DECISÃO

•22/06/2020, 16:03

DECISÃO

•22/06/2020, 14:48

DESPACHO

•02/06/2020, 12:27

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•05/07/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:46

DECISÃO

•29/08/2022, 21:55

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 12:37

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 15:43

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 14:21

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 12:59

DECISÃO

•22/06/2020, 16:03

DECISÃO

•22/06/2020, 14:48

DESPACHO

•02/06/2020, 12:27

DESPACHO

•29/05/2020, 15:52

DESPACHO

•02/05/2020, 08:37

DESPACHO

•03/02/2020, 15:34

DESPACHO

•31/01/2020, 18:10

SENTENÇA

•17/09/2019, 12:42

SENTENÇA

•16/09/2019, 19:17

SENTENÇA

•19/07/2019, 18:08

DESPACHO

•27/03/2019, 16:50

DESPACHO

•06/03/2019, 14:44

DESPACHO

•01/03/2019, 17:39

DESPACHO

•30/11/2018, 14:23

DECISÃO

•28/11/2018, 13:54

DECISÃO

•27/11/2018, 16:46

DECISÃO

•23/10/2018, 12:10

DECISÃO

•22/10/2018, 19:04