Procedimento Comum Cível 5000023-61.2022.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 64.883,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP 186884·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LOCALIZA SEMINOVOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de apelação

28/06/2023, 19:29

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:42

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:14

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 16:07

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:42

20/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de apelação

28/06/2023, 19:29

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:42

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:14

Julgado procedente em parte o pedido

02/05/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 15:30

Juntada de Petição de réplica

26/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:32

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:14

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 20:02

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:34

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado do(a) AUTOR: SIGISFREDO HOEPERS - SP186884-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Certidão de ID 239043080: concedo a parte autora o prazo de 15 dias para recolher as custas processuais, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de extinção do feito. Após, se em termos, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000023-61.2022.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente cite-se. Int.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:47

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:47

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:47

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 17:51

Recebidos os autos

07/01/2022, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 13:57

Sentença

•02/05/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:57

Despacho

•30/05/2022, 09:20

Despacho

•16/05/2022, 15:19

Despacho

•11/04/2022, 18:37

Despacho

•11/04/2022, 18:14

Despacho

•23/03/2022, 14:48

Despacho

•23/03/2022, 10:52

Despacho

•11/01/2022, 12:05

Despacho

•10/01/2022, 16:47

Documento Comprobatório

•07/01/2022, 13:57