Embargos à Execução Fiscal 0000688-28.2014.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.309.072,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PUBLIUS RANIERI

OAB/SP 182955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

26/05/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

26/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 23:55

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:21

Expedição de outros documentos

26/01/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:10

Expedição de outros documentos

26/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de ciência

13/08/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:48

Todas as movimentações(214)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

26/05/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

26/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 16:05

Despacho

•21/05/2026, 15:22

21/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 23:55

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:21

Expedição de outros documentos

26/01/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:10

Expedição de outros documentos

26/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de ciência

13/08/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:48

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:47

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

20/01/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:33

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2025, 13:02

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:20

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/09/2024, 16:56

Mandado devolvido cumprido

27/09/2024, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 00:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.

20/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:06

Expedição de outros documentos

17/07/2024, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:46

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:11

Expedição de Informação

29/02/2024, 17:49

Desentranhado o documento

29/02/2024, 17:44

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 07:47

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 16:59

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 00:03

Expedição de outros documentos

15/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 19:26

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 16:21

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:43

Proferida decisão interlocutória

27/03/2023, 05:29

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2023, 05:29

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:40

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2023, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/12/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:08

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:55

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 14:56

Publicado Decisão em 29/11/2022.

30/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:53

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:13

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 21:02

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:51

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:59

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: PUBLIUS RANIERI - SP182955 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Independente de despacho, nos termos da Portaria 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: 1. ID. 150568168: Ciência à parte Embargante da juntada da estimativa de honorários periciais, a fim de efetuar o recolhimento, no prazo de 15(quinze) dias, consoante despacho ID.54572129. 2. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000688-28.2014.4.03.6118 Intime-se. Guaratinguetá, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:07

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:19

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 17:34

Publicado Decisão em 07/07/2021.

10/07/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:43

Juntada de certidão

05/07/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

28/06/2021, 10:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/06/2021, 10:58

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 19:04

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:32

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de METALLINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 12:59

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:52

Juntada de certidão

03/02/2021, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2021, 12:55

Juntada de comunicações

29/01/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 17:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/08/2020, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 10:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 09:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/126

20/02/2020, 06:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/126

20/02/2020, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201961210001664

10/04/2019, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201961210001664

10/04/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/12/2018, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/12/2018, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 688-28.2014.403.6118 //880-34.2009.403.6118

05/12/2018, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 688-28.2014.403.6118 //880-34.2009.403.6118

05/12/2018, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/137

24/05/2018, 06:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/137

24/05/2018, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2017, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2017, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2015, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2015, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2015, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2015, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2014, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2014, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2014, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2014, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/407

24/06/2014, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/407

24/06/2014, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO 2014.688-28/2009.880-34 Complemento Livre:

25/03/2014, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO 2014.688-28/2009.880-34 Complemento Livre:

25/03/2014, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/03/2014, 14:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/03/2014, 14:24

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:32

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 23:55

Despacho

•08/08/2025, 18:13

Despacho

•08/08/2025, 16:47

Decisão

•17/07/2024, 19:06

Decisão

•24/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:46

Despacho

•29/02/2024, 18:11

Despacho

•06/02/2024, 07:47

Despacho

•14/09/2023, 16:00

Decisão

•02/05/2023, 08:43

Decisão

•27/03/2023, 05:29

Todos os documentos(26)

Despacho

•21/05/2026, 16:05

Despacho

•21/05/2026, 15:22

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:32

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 23:55

Despacho

•08/08/2025, 18:13

Despacho

•08/08/2025, 16:47

Decisão

•17/07/2024, 19:06

Decisão

•24/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:46

Despacho

•29/02/2024, 18:11

Despacho

•06/02/2024, 07:47

Despacho

•14/09/2023, 16:00

Decisão

•02/05/2023, 08:43

Decisão

•27/03/2023, 05:29

Despacho

•09/12/2022, 08:55

Decisão

•25/11/2022, 14:53

Decisão

•17/08/2022, 17:08

Despacho

•27/05/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:16

Informação

•23/09/2021, 10:05

Decisão

•05/07/2021, 17:43

Decisão

•28/06/2021, 10:58

Despacho

•03/05/2021, 13:32

Comunicações

•28/01/2021, 19:26