Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019841-40.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EDUARDO VALDOSKI RIBEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA GERMANO MELO NAGAYAMA

OAB/SP 247508·CPF·Representa: Autor

RENATA BAEVE LEONEL

OAB/SP 375427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EDUARDO VALDOSKI RIBEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de EDUARDO VALDOSKI RIBEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:01

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de EDUARDO VALDOSKI RIBEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 09:06

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de EDUARDO VALDOSKI RIBEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:01

Publicado Despacho em 09/05/2023.

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 15:24

Despacho

•09/03/2023, 15:57

09/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de EDUARDO VALDOSKI RIBEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:57

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de EDUARDO VALDOSKI RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:45

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:16

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de EDUARDO VALDOSKI RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO VALDOSKI RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: RENATA GERMANO MELO NAGAYAMA - SP247508, RENATA BAEVE LEONEL - SP375427 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019841-40.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:20

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 13:16

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:19

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:37

Transitado em Julgado em 30/09/2021

13/10/2021, 18:36

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de EDUARDO VALDOSKI RIBEIRO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 17:36

Publicado Sentença em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 10:10

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 17:09

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:09

Juntada de Petição de custas

08/11/2019, 16:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 01:13

Publicado Decisão em 04/11/2019.

05/11/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 19:33

Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2019, 19:05

Conclusos para decisão

23/10/2019, 15:56

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/10/2019, 16:19

Juntada de certidão

22/10/2019, 16:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/10/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 16:02

Despacho

•27/01/2023, 18:16

Despacho

•21/11/2022, 16:54

Despacho

•22/08/2022, 14:52

Despacho

•26/07/2022, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 20:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 20:56

Outros Documentos

•22/02/2022, 20:56

Despacho

•18/02/2022, 11:17

Despacho

•11/02/2022, 19:20

Despacho

•26/11/2021, 11:22

Despacho

•18/11/2021, 14:19

Sentença

•04/08/2021, 10:10

Sentença

•28/07/2021, 14:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/05/2023, 15:24

Despacho

•09/03/2023, 15:57

Despacho

•27/01/2023, 18:16

Despacho

•21/11/2022, 16:54

Despacho

•22/08/2022, 14:52

Despacho

•26/07/2022, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 20:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 20:56

Outros Documentos

•22/02/2022, 20:56

Despacho

•18/02/2022, 11:17

Despacho

•11/02/2022, 19:20

Despacho

•26/11/2021, 11:22

Despacho

•18/11/2021, 14:19

Sentença

•04/08/2021, 10:10

Sentença

•28/07/2021, 14:43

Decisão

•12/11/2019, 17:09

Decisão

•29/10/2019, 19:32

Decisão

•29/10/2019, 19:05