Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013309-92.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 106.400,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ROGERIO EDUARDO GASPARETTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA MOREIRA SILVA RUEDA

OAB/SP 292438·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

ROGERIO EDUARDO GASPARETTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:04

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 11:42

Sentença

•25/06/2024, 18:18

23/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:04

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:32

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Juntada de documento digitalizado

26/03/2024, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:31

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 15:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 05:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:34

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 16:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:41

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 11:30

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:32

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:48

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:17

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:32

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 18:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 14:56

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:18

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:00

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:48

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:32

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de impugnação

30/05/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:56

Processo Desarquivado

23/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:58

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO EDUARDO GASPARETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA SILVA RUEDA - SP292438 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013309-92.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Cumpra a parte autora o despacho ID nº 170272150, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo – sobrestado. Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:59

Conclusos para despacho

30/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 00:54

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:53

Transitado em Julgado em 07/10/2021

07/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 12:27

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2021, 16:38

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:47

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 19:29

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 11:59

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:20

Conclusos para despacho

03/08/2021, 20:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:05

Juntada de Petição de impugnação

14/07/2021, 11:04

Recebidos os autos

30/06/2021, 07:55

Expedição de Informação

30/06/2021, 07:55

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:30

Publicado Sentença em 25/05/2021.

26/05/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/05/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 07:28

Julgado procedente o pedido

20/05/2021, 09:39

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2021, 08:40

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:22

Juntada de certidão

15/02/2021, 15:43

Conclusos para despacho

15/02/2021, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:25

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 08:31

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:34

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:30

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:06

Juntada de certidão

01/12/2020, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:47

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 12:35

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:09

Conclusos para despacho

15/10/2020, 05:19

Juntada de certidão

15/10/2020, 05:18

Apensado ao processo 5000353-66.2020.4.03.6132

15/10/2020, 05:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/10/2020, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 10:27

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:01

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 13:26

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:49

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:16

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 21:59

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:34

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2020, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 03:41

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 14:51

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 10:08

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:46

Juntada de certidão

13/07/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 20:12

Conclusos para despacho

10/07/2020, 17:43

Juntada de certidão

10/07/2020, 17:22

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 08/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 10:01

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 15:50

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:42

Juntada de certidão

07/05/2020, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:57

Decorrido prazo de ROGERIO EDUARDO GASPARETTO em 05/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2020, 14:52

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:05

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2020, 14:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 01:13

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2020, 16:54

Conclusos para decisão

04/02/2020, 16:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/02/2020, 09:55

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 14:42

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2019, 09:49

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 09:59

Conclusos para despacho

08/11/2019, 09:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/09/2019, 12:47

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/09/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição inicial

27/09/2019, 12:34

Despacho

•28/05/2024, 10:16

Despacho

•27/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•21/03/2024, 15:49

Despacho

•05/02/2024, 12:34

Despacho

•12/01/2024, 12:41

Despacho

•01/08/2023, 16:17

Despacho

•28/06/2023, 12:39

Despacho

•27/06/2023, 13:46

Despacho

•27/09/2022, 17:18

Despacho

•30/08/2022, 18:34

Despacho

•29/08/2022, 15:55

Todos os documentos(58)

Sentença

•26/06/2024, 11:42

Sentença

•25/06/2024, 18:18

Despacho

•28/05/2024, 10:16

Despacho

•27/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•21/03/2024, 15:49

Despacho

•05/02/2024, 12:34

Despacho

•12/01/2024, 12:41

Despacho

•01/08/2023, 16:17

Despacho

•28/06/2023, 12:39

Despacho

•27/06/2023, 13:46

Despacho

•27/09/2022, 17:18

Despacho

•30/08/2022, 18:34

Despacho

•29/08/2022, 15:55

Despacho

•01/08/2022, 13:48

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 10:32

Despacho

•09/06/2022, 14:58

Despacho

•24/05/2022, 17:38

Despacho

•18/02/2022, 11:18

Despacho

•17/02/2022, 18:58

Despacho

•02/12/2021, 13:15

Despacho

•01/12/2021, 12:59

Despacho

•06/10/2021, 12:27

Despacho

•05/10/2021, 16:41

Despacho

•18/08/2021, 17:11

Despacho

•18/08/2021, 16:18

Despacho

•17/08/2021, 19:29

Despacho

•05/08/2021, 09:39

Despacho

•04/08/2021, 11:20

Sentença

•21/05/2021, 07:28

Sentença

•20/05/2021, 09:39

Despacho

•18/02/2021, 14:08

Despacho

•17/02/2021, 15:22

Despacho

•03/12/2020, 09:09

Despacho

•02/12/2020, 19:34

Despacho

•16/10/2020, 12:35

Despacho

•15/10/2020, 17:09

Despacho

•18/09/2020, 14:06

Despacho

•18/09/2020, 13:26

Despacho

•27/08/2020, 10:40

Despacho

•25/08/2020, 21:59

Despacho

•28/07/2020, 20:09

Despacho

•28/07/2020, 14:51

Despacho

•13/07/2020, 10:39

Despacho

•10/07/2020, 20:12

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 17:14

Despacho

•08/05/2020, 10:30

Despacho

•07/05/2020, 15:50

Despacho

•13/02/2020, 11:29

Despacho

•12/02/2020, 18:27

Decisão

•04/02/2020, 17:31

Despacho

•29/01/2020, 13:23

Despacho

•28/01/2020, 16:49

Despacho

•11/11/2019, 18:13

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Outros Documentos

•27/09/2019, 12:35

Outros Documentos

•27/09/2019, 12:35