Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047637-36.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 32.007,60

Órgão julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

JOAQUIM APARECIDO BARBOSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO LINO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOAQUIM APARECIDO BARBOSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANDREA CARNEIRO ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 11:26

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 14:57

Despacho

•18/09/2023, 13:20

18/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:13

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:25

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO ALENCAR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 00:05

Publicado Sentença em 18/07/2023.

19/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:08

Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO ALENCAR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:07

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO ALENCAR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:05

Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO ALENCAR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:05

Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO ALENCAR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:40

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/11/2022, 16:37

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO ALENCAR em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAQUIM APARECIDO BARBOSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM APARECIDO BARBOSA REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos juntados aos autos pelo réu. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Por oportuno, caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Assevero que, na hipótese de ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0047637-36.2020.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:18

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/01/2022, 19:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6301014968 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 07/07/2021

06/12/2021, 23:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6301033867 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 19/10/2021

06/12/2021, 23:11

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2021/6301059600 - (DESPACHO JEF Nº 2021/6301279268) - JOAQUIM APARECIDO BARBOSA

30/11/2021, 18:22

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2021/6301059601 - (DESPACHO JEF Nº 2021/6301279268) - ANDREA CARNEIRO ALENCAR

30/11/2021, 18:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301279268 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/11/2021, 15:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301279268 - - (DESPACHO) 2021/6301279268 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2021/6301059600 - (DESPACHO Nº 2021/6301279268) - JOAQUIM APARECIDO BARBOSA

17/11/2021, 16:17

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2021/6301059601 - (DESPACHO Nº 2021/6301279268) - ANDREA CARNEIRO ALENCAR

17/11/2021, 16:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301279268

11/11/2021, 12:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301279268 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/11/2021, 12:06

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2021/6301053375 - (DESPACHO JEF Nº 2021/6301241807) - JOAQUIM APARECIDO BARBOSA

05/11/2021, 15:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301042088 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/10/2021, 15:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301042088 - - (OFICIO) 2021/6301042088 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/10/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301241807 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/10/2021, 19:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301241807 - - (DESPACHO) 2021/6301241807 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/10/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301042088 - Nº 2021/6301042088 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/10/2021, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2021/6301053375 - (DESPACHO Nº 2021/6301241807) - JOAQUIM APARECIDO BARBOSA

07/10/2021, 10:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

30/09/2021, 14:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301241807

30/09/2021, 11:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301241807 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/09/2021, 11:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301033867 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/09/2021, 20:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301033867 - - (OFICIO) 2021/6301033867 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/09/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301194018 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/08/2021, 12:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301194018 - - (DESPACHO) 2021/6301194018 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/08/2021 DESPACHO JEF2021/6301194018

23/08/2021, 08:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301194018 - JOAQUIM APARECIDO BARBOSA

23/08/2021, 08:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301033867 - Nº 2021/6301033867 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/08/2021, 13:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301194018 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000317

19/08/2021, 13:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301194018

18/08/2021, 20:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301194018 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/08/2021, 20:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301024621 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 26/07/2021 - PROTOCOLO 2021/6301439898

26/07/2021, 15:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301024621 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

07/07/2021, 12:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301024621 - - (OFICIO) 2021/6301024621 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

07/07/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301125837 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/07/2021, 02:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301125837 - - (DESPACHO) 2021/6301125837 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/07/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301024621 - Nº 2021/6301024621 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

25/06/2021, 12:52

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/06/2021 DESPACHO JEF2021/6301125837

24/06/2021, 09:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301125837 - JOAQUIM APARECIDO BARBOSA

24/06/2021, 09:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301125837 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000232

22/06/2021, 13:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301125837

21/06/2021, 18:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301125837 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/06/2021, 18:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301014968 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/05/2021, 07:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301014968 - - (OFICIO) 2021/6301014968 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/05/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301014968 - Nº 2021/6301014968 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/04/2021, 14:16

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

19/04/2021, 17:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301012687 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/03/2021, 02:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301012687 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301012687 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 17/03/2021 SENTENÇA2021/6301012687

17/03/2021, 10:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301012687 - JOAQUIM APARECIDO BARBOSA

17/03/2021, 10:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301012687 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000094

15/03/2021, 13:41

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6301012687

12/03/2021, 16:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301012687 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/03/2021, 16:15

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

12/03/2021, 16:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301266109 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/02/2021, 06:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉU/CORRÉU - PAUTA EXTRA Nº 2021/6301001195 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/02/2021, 12:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉU/CORRÉU - PAUTA EXTRA Nº 2021/6301001195 - - (MANDADO) 2021/6301001195 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/02/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301266109 - - (DECISÃO) 2020/6301266109 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/01/2021 DECISÃO JEF2020/6301266109

14/01/2021, 21:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301266109 - JOAQUIM APARECIDO BARBOSA

14/01/2021, 21:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉU/CORRÉU - PAUTA EXTRA Nº 2021/6301001195 - Nº 2021/6301001195 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/01/2021, 17:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301266109 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000007

12/01/2021, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301266109

12/01/2021, 11:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301266109 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/01/2021, 11:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301247858 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/12/2020, 17:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301247858 - - (DESPACHO) 2020/6301247858 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/11/2020 DESPACHO JEF2020/6301247858

26/11/2020, 14:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301247858 - JOAQUIM APARECIDO BARBOSA

26/11/2020, 14:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 24/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000221

24/11/2020, 19:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301247858 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000442

24/11/2020, 13:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301247858

23/11/2020, 17:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301247858 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/11/2020, 17:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000221 - EXP. 2020/6301000439

20/11/2020, 13:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª VARA GABINETE

19/11/2020, 15:30

Despacho

•04/09/2023, 14:25

Sentença

•12/07/2023, 10:58

Despacho

•05/02/2023, 11:10

Despacho

•11/10/2022, 14:52

Despacho

•15/09/2022, 15:53

Despacho

•18/02/2022, 11:18

Despacho

•11/11/2021, 12:06

Despacho

•30/09/2021, 11:05

Despacho

•18/08/2021, 20:27

Despacho

•21/06/2021, 18:38

Termo de audiência

•12/03/2021, 16:15

Decisões Primeiro Grau

•12/01/2021, 11:38

Despacho

•23/11/2020, 17:27