Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003524-26.2009.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2009

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

EMILENE CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIZANGELA APARECIDA DO AMARAL OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

GEORGINA PEREIRA DO AMARAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA PEREIRA RAMOS

OAB/SP 92010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

EMILENE CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIZANGELA APARECIDA DO AMARAL OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

GEORGINA PEREIRA DO AMARAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 19:26

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:31

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 12:33

Sentença

•02/07/2024, 18:37

01/08/2024, 00:06

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 19:26

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:43

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 17:42

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:11

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:18

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 19:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/01/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 19:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/01/2024, 10:21

Conclusos para despacho

09/01/2024, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 12:50

Juntada de certidão

04/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2024, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 15:47

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de ELIZANGELA APARECIDA DO AMARAL OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de EMILENE CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:15

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 12:14

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:04

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de EMILENE CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ELIZANGELA APARECIDA DO AMARAL OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:42

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 21:06

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 21:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:07

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:45

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:44

Concedida a substituição/sucessão de parte

19/04/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GEORGINA PEREIRA DO AMARAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARISTELA PEREIRA RAMOS - SP92010 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003524-26.2009.4.03.6319 Vistos. Considerando a notícia de falecimento do exequente (IDs 242557931 e 243085650), por ora, promova o patrono constituído, no prazo de 30 dias, a habilitação de eventuais sucessores, salientando-se que, tratando-se de crédito de natureza previdenciária, o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago primeiramente aos seus dependentes previdenciários habilitados à pensão por morte (Lei nº 8.213/91, arts. 16 e 112), e que, somente na falta deles, deve-se habilitar os sucessores civis, mas não necessitando, em qualquer caso, que tais créditos integrem processo de inventário ou arrolamento. Requerida a habilitação, ciência ao INSS para manifestação. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:18

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:50

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:02

Expedição de Informação

11/02/2022, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:50

Recebidos os autos

17/01/2022, 15:35

Juntada de despacho

17/01/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

08/09/2020, 09:44

Juntada de certidão

08/09/2020, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:25

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:42

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:06

Juntada de certidão

31/07/2020, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 16:51

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 18:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 05:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 12:44

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 12:25

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - SETOR DISTRIBUIÇÃO BAURU

22/04/2013, 13:32

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - SETOR DISTRIBUIÇÃO BAURU

22/04/2013, 13:32

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

22/04/2013, 10:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6325002284 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2013, 10:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6325002284 - - (DECISÃO) 2013/6325002284 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/04/2013 TERMO Nº 2013/6325002284

17/04/2013, 09:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6325002284 - GEORGINA PEREIRA DO AMARAL OLIVEIRA

17/04/2013, 09:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6325002284 - EXPEDIENTE Nº 2013/6325000125

15/04/2013, 13:13

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2013/6325002284

12/04/2013, 15:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6325002284 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/04/2013, 15:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6325000907 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2013, 11:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6325000907 - - (DECISÃO) 2013/6325000907 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/03/2013 TERMO Nº 2013/6325000907

12/03/2013, 11:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6325000907 - GEORGINA PEREIRA DO AMARAL OLIVEIRA

12/03/2013, 11:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6325000907 - EXPEDIENTE Nº 2013/6325000031

08/03/2013, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6325000907

05/03/2013, 11:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6325000907 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2013, 11:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/02/2013, 13:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

28/01/2013, 10:39

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

23/01/2013, 12:04

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE BAURU

23/01/2013, 12:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/01/2013 TERMO Nº 2012/6319011268

08/01/2013, 15:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6319011268 - GEORGINA PEREIRA DO AMARAL OLIVEIRA

08/01/2013, 15:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6319011268 - EXPEDIENTE Nº 2012/6319000125

17/12/2012, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6319011268

14/12/2012, 13:46

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

01/02/2011, 12:16

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO - PROCESSO CONCLUSO

14/01/2010, 11:54

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6319002344/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2009, 10:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/07/2009, 12:11

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 21/07/2009

21/07/2009, 11:50

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

06/07/2009, 11:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

03/07/2009, 13:06

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:42

Despacho

•23/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 19:20

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2024, 19:20

Despacho

•10/01/2024, 12:40

Despacho

•10/01/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:14

Despacho

•24/05/2022, 14:27

Despacho

•24/05/2022, 14:19

Todos os documentos(49)

Sentença

•03/07/2024, 12:33

Sentença

•02/07/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:42

Despacho

•23/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 19:20

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2024, 19:20

Despacho

•10/01/2024, 12:40

Despacho

•10/01/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:14

Despacho

•24/05/2022, 14:27

Despacho

•24/05/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 17:25

Despacho

•20/04/2022, 11:45

Despacho

•19/04/2022, 16:53

Despacho

•25/03/2022, 09:34

Despacho

•24/03/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 18:40

Despacho

•18/02/2022, 10:52

Despacho

•17/02/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:50

Despacho

•07/02/2022, 14:44

Despacho

•07/02/2022, 14:32

Decisão

•09/11/2021, 22:15

Decisão

•08/07/2021, 14:06

Decisão

•07/07/2021, 16:30

Despacho

•08/01/2021, 08:42

Despacho

•07/08/2020, 10:25

Despacho

•03/08/2020, 15:42

Sentença

•31/07/2020, 16:55

Despacho

•14/04/2020, 15:21

Despacho

•07/04/2020, 15:37

Despacho

•07/04/2020, 14:38

Decisão

•18/02/2020, 10:05

Decisões Primeiro Grau

•05/03/2013, 11:00

Decisões Primeiro Grau

•14/12/2012, 13:46

Decisão

•27/07/2012, 15:29

Despacho

•29/07/2011, 16:04

Despacho

•25/06/2010, 17:22

Decisão

•20/05/2010, 13:52

Decisão

•21/07/2009, 11:50