Apelação / Remessa Necessária 0003524-26.2009.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bauru 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 237446·CPF·Representa: Autor

MARISTELA PEREIRA RAMOS

OAB/SP 92010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(197)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

GEORGINA PEREIRA DO AMARAL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - EM RESTAURAÇÃO DE AUTOS NO SISTEMA PJe

28/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/01/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 06/12/2021

17/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de cota ministerial

06/12/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2021, 13:52

Recurso Especial não admitido

09/11/2021, 22:15

Recurso Extraordinário não admitido

09/11/2021, 22:15

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/09/2021, 14:51

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - CERTIDÃO AUTOS FINDOS - PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

18/08/2021, 12:19

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - EM RESTAURAÇÃO DE AUTOS NO SISTEMA PJe

28/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/01/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 06/12/2021

17/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de cota ministerial

06/12/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•09/11/2021, 22:15

Decisão

•08/07/2021, 14:06

16/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2021, 13:52

Recurso Especial não admitido

09/11/2021, 22:15

Recurso Extraordinário não admitido

09/11/2021, 22:15

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/09/2021, 14:51

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - CERTIDÃO AUTOS FINDOS - PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

18/08/2021, 12:19

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:33

Publicado Decisão em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:06

Julgado procedente o pedido

07/07/2021, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/02/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

15/02/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:20

Decorrido prazo de GEORGINA PEREIRA DO AMARAL em 01/02/2021 23:59.

04/02/2021, 01:16

Publicado Citação em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:17

Juntada de certidão

11/01/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 12:37

Juntada de despacho

08/09/2020, 09:44

Recebidos os autos

08/09/2020, 09:44

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão THEREZINHA CAZERTA registro do dia 28.04.2020 00:00:00 PARA THEREZINHA CAZERTA / OITAVA TURMA

28/04/2020, 00:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/10/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:52

Recebidos os autos

30/10/2019, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

30/10/2019, 16:33

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DIVA MALERBI registro do dia 07.10.2019 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / OITAVA TURMA

07/10/2019, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/03/2017, 17:05

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

22/03/2017, 17:05

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS.

22/03/2017, 16:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017039583 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

08/03/2017, 08:54

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

07/03/2017, 17:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-2-9 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48173/2017)

10/02/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-2-9 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48173/2017)

09/02/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017013775 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

01/02/2017, 16:38

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

30/01/2017, 17:54

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

30/01/2017, 17:54

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017012197 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/01/2017, 13:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2016270374

26/01/2017, 11:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2016270366

26/01/2017, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-11-28 . 8:34 (Expediente 2645/2016)

29/11/2016, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-11-28 . 8:34 (Expediente 2645/2016)

28/11/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016234622 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

09/11/2016, 17:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016234622 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/11/2016, 17:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2016226216

08/11/2016, 19:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016226212

08/11/2016, 19:05

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016209511 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNCIA

04/11/2016, 18:22

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

04/10/2016, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-5 . 8:34 (Boletim de Acordão 17400/2016)

06/09/2016, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-5 . 8:34 (Boletim de Acordão 17400/2016)

05/09/2016, 08:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

22/08/2016, 14:53

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/08/2016, 14:53

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO, PELO INSS, DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/16, DA PAUTA DE 22 DE AGOSTO DE 2016.

28/07/2016, 16:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO D DIA 22 DE AGOSTO DE 2016.

28/07/2016, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO Nº 27/2016, PARA O INSS, DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 22 DE AGOSTO DE 2016.

27/07/2016, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

27/07/2016, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO D DIA 22 DE AGOSTO DE 2016.

27/07/2016, 10:47

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.08.2016 SEQ.: 739

26/07/2016, 11:36

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JULGAMENTO NA PAUTA DE 22 DE AGOSTO DE 2016.

22/07/2016, 18:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016152088 DESTINO: GAB.DES.FED. TANIA MARANGONI

19/07/2016, 18:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016152313

18/07/2016, 18:08

Ato ordinatório - CERTIDÃO no dia 2016-7-4 . 8:31 (Expediente 2294/2016)

04/07/2016, 08:31

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016104352

23/06/2016, 16:53

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016086296 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNCIA

17/06/2016, 15:14

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

29/04/2016, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-3-31 . 8:39 (Boletim de Acordão 15916/2016)

01/04/2016, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-3-31 . 8:39 (Boletim de Acordão 15916/2016)

31/03/2016, 08:40

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

14/03/2016, 14:42

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

14/03/2016, 14:42

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

14/03/2016, 14:42

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PREVISÃO MESA 14/03/2016

26/02/2016, 17:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016032706 DESTINO: GAB.DES.FED. TANIA MARANGONI

22/02/2016, 12:14

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2016029417

22/02/2016, 11:37

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2016017585

22/02/2016, 11:37

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016018261 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

15/02/2016, 15:19

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

02/02/2016, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-1-26 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 41464/2015)

27/01/2016, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-1-26 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 41464/2015)

26/01/2016, 08:38

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016005073 ORIGEM : GAB.DES.FED. TANIA MARANGONI

13/01/2016, 16:47

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

18/12/2015, 15:07

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

18/12/2015, 15:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015301750 DESTINO: GAB.DES.FED. TANIA MARANGONI

16/12/2015, 12:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 02.12.2015 18:56:13 PARA TANIA MARANGONI / OITAVA TURMA

02/12/2015, 18:56

Decisão

•07/07/2021, 16:30

Despacho

•08/01/2021, 08:42

Despacho

•07/08/2020, 10:25

Despacho

•03/08/2020, 15:42

Sentença

•31/07/2020, 16:55

Despacho

•14/04/2020, 15:21

Despacho

•07/04/2020, 15:37

Despacho

•07/04/2020, 14:38

Decisão

•18/02/2020, 10:05

Decisão

•30/01/2017, 15:51

Decisão

•30/01/2017, 15:51

Acórdão

•23/08/2016, 11:05

Acórdão

•14/03/2016, 15:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/11/2021, 22:15

Decisão

•08/07/2021, 14:06

Decisão

•07/07/2021, 16:30

Despacho

•08/01/2021, 08:42

Despacho

•07/08/2020, 10:25

Despacho

•03/08/2020, 15:42

Sentença

•31/07/2020, 16:55

Despacho

•14/04/2020, 15:21

Despacho

•07/04/2020, 15:37

Despacho

•07/04/2020, 14:38

Decisão

•18/02/2020, 10:05

Decisão

•30/01/2017, 15:51

Decisão

•30/01/2017, 15:51

Acórdão

•23/08/2016, 11:05

Acórdão

•14/03/2016, 15:16

Decisão Terminativa

•18/12/2015, 12:59