Cumprimento de sentença 5012600-83.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDUARDO DE MOURA

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

OAB/SP 153298·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

OAB/SP 143487·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CÉZAR CAMPOS ALVES GUIMARÃES

OAB/SP 454070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de cálculos judiciais

20/05/2026, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2026, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:15

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 18:16

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:08

Juntada de cálculos judiciais

05/12/2025, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/12/2025, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:44

Todas as movimentações(117)

Juntada de cálculos judiciais

20/05/2026, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2026, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:15

Documento Comprobatório

•09/02/2026, 16:12

12/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 18:16

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:08

Juntada de cálculos judiciais

05/12/2025, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/12/2025, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2025, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 08/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:25

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:24

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:12

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:43

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:30

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS - SP153298, LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA - SP143487 REU: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012600-83.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Ciência às partes do retorno do presente processo do eg. TRF3ª Região. Diante da certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão/Decisão, voltem conclusos para apreciação da petição de cumprimento de sentença (ID 240858440 e documentos). Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:34

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:55

Juntada de intimação de pauta

01/12/2021, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2020, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2020, 16:00

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:12

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:21

Juntada de Petição de apelação

09/06/2020, 18:26

Juntada de Petição de apelação

28/05/2020, 14:21

Publicado Sentença em 26/05/2020.

27/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 11:18

Julgado procedente o pedido

14/05/2020, 18:07

Conclusos para julgamento

07/06/2019, 18:00

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 03:09

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 16:22

Conclusos para despacho

29/11/2018, 16:03

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 05:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2018, 14:19

Juntada de Petição de réplica

14/11/2018, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2018, 12:54

Publicado Intimação em 24/10/2018.

24/10/2018, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2018, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 17:24

Conclusos para despacho

21/09/2018, 14:13

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:44

Juntada de Petição de contestação

09/08/2018, 15:30

Juntada de Petição de contestação

09/08/2018, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2018, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 15:22

Conclusos para despacho

09/10/2017, 16:50

Juntada de certidão

09/10/2017, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/08/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 15:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/08/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

18/08/2017, 11:01

Despacho

•17/12/2025, 18:08

Despacho

•02/12/2025, 18:44

Comunicações

•16/09/2025, 18:45

Comunicações

•01/04/2025, 14:13

Despacho

•06/08/2024, 17:49

Despacho

•05/08/2024, 18:19

Comunicações

•23/05/2024, 16:02

Despacho

•28/02/2024, 07:49

Despacho

•27/02/2024, 19:25

Petição Intercorrente

•05/06/2023, 15:24

Despacho

•15/05/2023, 14:19

Despacho

•10/04/2023, 19:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2022, 11:12

Todos os documentos(37)

Despacho

•11/05/2026, 17:15

Documento Comprobatório

•09/02/2026, 16:12

Despacho

•17/12/2025, 18:08

Despacho

•02/12/2025, 18:44

Comunicações

•16/09/2025, 18:45

Comunicações

•01/04/2025, 14:13

Despacho

•06/08/2024, 17:49

Despacho

•05/08/2024, 18:19

Comunicações

•23/05/2024, 16:02

Despacho

•28/02/2024, 07:49

Despacho

•27/02/2024, 19:25

Petição Intercorrente

•05/06/2023, 15:24

Despacho

•15/05/2023, 14:19

Despacho

•10/04/2023, 19:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2022, 11:12

Despacho

•03/10/2022, 15:54

Despacho

•24/08/2022, 17:46

Despacho

•18/02/2022, 11:25

Despacho

•16/02/2022, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:42

Decisão

•30/11/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:11

Decisão

•15/04/2021, 17:26

Acórdão

•26/02/2021, 13:41

Acórdão

•25/02/2021, 16:54

Embargos de Declaração

•01/10/2020, 16:57

Acórdão

•25/09/2020, 07:36

Acórdão

•24/09/2020, 16:44

Despacho

•01/07/2020, 10:28

Despacho

•23/06/2020, 16:12

Sentença

•19/05/2020, 11:18

Sentença

•14/05/2020, 18:07

Despacho

•22/03/2019, 12:39

Despacho

•21/03/2019, 16:22

Despacho

•19/10/2018, 17:24

Despacho

•13/07/2018, 15:22