Embargos à Execução Fiscal 0000693-63.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

ILDO LIZOT

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMARGO

OAB/SP 301081·CPF·Representa: Autor

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/SP 414086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ILDO LIZOT

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2025, 17:57

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 10:06

Juntada de termo de remessa

24/03/2022, 10:06

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de ILDO LIZOT em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ILDO LIZOT Advogados do(a) APELANTE: FABIO DE SOUSA CAMARGO - SP301081, DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - RS62485 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciências às partes acerca do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Traslade-se cópia da sentença, bem como do v. acórdão e certidão de trânsito em julgado, para os autos principais. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades de procedimento. Cumpra-se e intimem-se. MOGI DAS CRUZES, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000693-63.2018.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

21/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:54

Conclusos para despacho

26/12/2021, 14:49

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2025, 17:57

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 10:06

Juntada de termo de remessa

24/03/2022, 10:06

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 11:34

Despacho

•18/02/2022, 11:34

08/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de ILDO LIZOT em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ILDO LIZOT Advogados do(a) APELANTE: FABIO DE SOUSA CAMARGO - SP301081, DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - RS62485 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciências às partes acerca do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Traslade-se cópia da sentença, bem como do v. acórdão e certidão de trânsito em julgado, para os autos principais. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades de procedimento. Cumpra-se e intimem-se. MOGI DAS CRUZES, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000693-63.2018.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

21/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:54

Conclusos para despacho

26/12/2021, 14:49

Juntada de certidão

26/12/2021, 14:49

Juntada de decisão

07/12/2021, 08:53

Recebidos os autos

07/12/2021, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2021, 19:30

Juntada de termo de remessa

17/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:28

Juntada de Petição de apelação

20/04/2021, 15:07

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 12:42

Julgado improcedente o pedido

07/04/2021, 20:35

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 09:41

Juntada de certidão

16/11/2020, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 10:36

Decorrido prazo de ILDO LIZOT em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:32

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:40

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:33

Juntada de certidão

25/08/2020, 19:37

Apensado ao processo 0004403-96.2015.4.03.6133

25/08/2020, 19:19

Conclusos para despacho

13/08/2020, 23:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/08/2020, 23:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2020, 10:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2020, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2020, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2020, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201961330002451

04/07/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2019, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DE PODERES Complemento Livre: PELO(A) EMBARGANTE

27/06/2019, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 755/758

18/06/2019, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330000992 Complemento Livre: EMBARGADO

29/03/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2019, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000005587 Complemento Livre: EMBARGANTE

19/12/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 16:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2018, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 461/465

06/12/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 14:24

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0004403-96.2015.403.6133 - Prinipal

29/10/2018, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/10/2018, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000004801 Complemento Livre: EMBARGANTE

26/10/2018, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/10/2018, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

01/10/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/08/2018, 15:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

31/08/2018, 10:35

Despacho

•17/02/2022, 20:54

Decisão

•27/07/2021, 12:14

Decisão

•26/07/2021, 17:03

Despacho

•13/07/2021, 18:34

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 08:28

Sentença

•07/04/2021, 20:35

Despacho

•15/09/2020, 12:33