Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012637-67.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 97.861,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA

OAB/SP 215263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/05/2026, 18:56

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2021 (2a. Vara)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 17:31

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 20:03

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:03

Todas as movimentações(268)

Juntada de certidão

11/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/05/2026, 18:56

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2021 (2a. Vara)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:31

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 17:31

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 20:03

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:54

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

27/07/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:06

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:26

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 15:11

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:37

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:01

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:04

Proferida decisão interlocutória

30/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:42

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Expedição de Informação

27/06/2023, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/06/2023, 13:29

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 19:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:01

Proferida decisão interlocutória

17/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:04

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:36

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/10/2022, 19:47

Expedição de Informação

25/10/2022, 19:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:18

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de impugnação

14/09/2022, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 20:28

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 20:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/08/2022, 17:01

Expedição de Informação

16/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 18:05

Expedição de Informação

24/05/2022, 23:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/05/2022, 23:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:03

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:59

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:02

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de impugnação

26/02/2022, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA - SP215263 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 18 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0012637-67.2009.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:34

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2021 (2a. Vara)

06/12/2021, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2021, 14:09

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:49

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 19:27

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:49

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 20:05

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 22:31

Proferida decisão interlocutória

09/03/2021, 17:49

Conclusos para decisão

03/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de resposta

17/02/2021, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.

11/02/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:54

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 18:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2021, 15:33

Conclusos para despacho

05/02/2021, 15:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2020, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:12

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:29

Conclusos para despacho

09/09/2020, 21:31

Juntada de certidão

28/08/2020, 12:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 129/2012 (2a. Vara)

04/07/2013, 16:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 129/2012 (2a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 129/2012 (2a. Vara)

16/10/2012, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/AGU Complemento Livre: 201261040035947

02/10/2012, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO

02/10/2012, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2012, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/09/2012, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES AUTORA Complemento Livre: 201261040034952

18/09/2012, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2012, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2012, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 527/613

11/09/2012, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA UF/AGU Complemento Livre: 201261040027379

27/07/2012, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/AGU Complemento Livre: 201261040027378

27/07/2012, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/2012, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2012, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/07/2012, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201261040026027

17/07/2012, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 559/613

13/07/2012, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/07/2012, 10:51

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA Complemento Livre:

28/06/2012, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2011, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESPOSTA DO M. TRANSPORTES AO OF. 428/2011 Complemento Livre:

25/07/2011, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO

12/07/2011, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2011, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/07/2011, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201161040024038

30/06/2011, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2011, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 707/714

27/06/2011, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 15:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COORDENADOR DDO MINISTERIOS DOS TRANSPORTES Complemento Livre:

13/06/2011, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 10:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2963/2011-CGRH/SAAS/SE/MT Complemento Livre:

13/06/2011, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: MINISTERIO DOS TRANSPORTES / DF

10/05/2011, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2011, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 15:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS Complemento Livre: MINISTERIO DOS TRANSPORTES

14/02/2011, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: MIN. TRANSPORTES (DF)

25/01/2011, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2011, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2011, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2011, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/01/2011, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010040042841

16/12/2010, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/125

14/12/2010, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2010, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2010, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010040040819

01/12/2010, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2010, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 334/342

24/11/2010, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 2010040037625

09/11/2010, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2010, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/10/2010, 09:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

01/09/2010, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: AGU

29/07/2010, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 354/374

19/07/2010, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/05/2010, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2010, 16:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/04/2010, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO

30/04/2010, 16:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/04/2010, 12:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/04/2010, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/04/2010, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2010, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2010, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2010, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2009, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2009, 12:53

Despacho

•16/10/2024, 17:07

Despacho

•30/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:06

Despacho

•06/06/2024, 11:43

Despacho

•05/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:11

Decisão

•30/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:45

Decisão

•17/06/2023, 12:50

Despacho

•27/10/2022, 15:18

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:31

Despacho

•16/10/2024, 17:07

Despacho

•30/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:06

Despacho

•06/06/2024, 11:43

Despacho

•05/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:11

Decisão

•30/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:45

Decisão

•17/06/2023, 12:50

Despacho

•27/10/2022, 15:18

Despacho

•26/10/2022, 17:36

Despacho

•19/09/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 20:27

Despacho

•07/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:05

Despacho

•20/04/2022, 17:59

Despacho

•23/03/2022, 10:35

Despacho

•18/03/2022, 10:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2022, 17:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:33

Despacho

•26/01/2022, 17:48

Despacho

•19/01/2022, 07:19

Despacho

•18/01/2022, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2021, 13:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2021, 13:24

Despacho

•07/10/2021, 18:04

Despacho

•07/10/2021, 18:02

Despacho

•29/07/2021, 16:24

Despacho

•29/07/2021, 16:23

Despacho

•28/07/2021, 17:49

Decisão

•10/03/2021, 22:31

Decisão

•09/03/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:53

Despacho

•10/09/2020, 16:14

Despacho

•10/09/2020, 13:29

Decisão

•17/04/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:12