Apelação / Remessa Necessária 0012637-67.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 97.861,40

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA

OAB/SP 215263·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA

OAB/SP 215263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/08/2020, 12:21

Transitado em Julgado em 04/05/2020

28/08/2020, 12:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 21:23

Negado seguimento ao recurso

17/04/2020, 16:50

Decorrido prazo de CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:50

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/01/2020, 23:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:13

Juntada de ato ordinatório

18/12/2019, 14:12

Juntada de certidão

17/12/2019, 11:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:48

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/08/2020, 12:21

Transitado em Julgado em 04/05/2020

28/08/2020, 12:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

DECISÃO

•17/04/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 14:12

23/04/2020, 21:23

Negado seguimento ao recurso

17/04/2020, 16:50

Decorrido prazo de CLAUDIANA APARECIDA SILVERIO DA COSTA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:50

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

20/01/2020, 23:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:13

Juntada de ato ordinatório

18/12/2019, 14:12

Juntada de certidão

17/12/2019, 11:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:21

Recebidos os autos

13/09/2019, 14:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2019, 14:21