Cumprimento de sentença 0000641-04.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 686.110,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FABIO SIMAS GONCALVES

OAB/SP 225269·CPF·Representa: Réu

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

OAB/SP 175619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLUBE NAUTICO MOGIANO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/05/2026, 17:52

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:52

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Juntada de certidão

20/02/2026, 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de CLUBE NAUTICO MOGIANO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 16:50

Expedição de carta de intimação

02/12/2025, 13:26

Todas as movimentações(176)

Juntada de certidão

26/05/2026, 17:52

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:28

Despacho

•26/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:52

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Juntada de certidão

20/02/2026, 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de CLUBE NAUTICO MOGIANO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 16:50

Expedição de carta de intimação

02/12/2025, 13:26

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/12/2025, 09:10

Expedição de outros documentos

01/12/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:59

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

03/09/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:07

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:55

Juntada de certidão

12/06/2025, 18:55

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 18:54

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

11/06/2025, 19:22

Juntada de certidão

11/06/2025, 19:22

Juntada de certidão

10/06/2025, 00:17

Juntada de certidão

09/06/2025, 23:02

Juntada de certidão

02/06/2025, 21:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:33

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:25

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/05/2025, 13:47

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:15

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:25

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:13

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:13

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de ciência

07/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:56

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:24

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/03/2025, 20:33

Juntada de certidão

28/02/2025, 18:26

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:57

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:28

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:11

Juntada de certidão

20/01/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:18

Juntada de certidão

20/01/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

02/12/2024, 15:42

Juntada de termo de remessa

02/12/2024, 15:38

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de CLUBE NAUTICO MOGIANO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:09

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 08:55

Expedição de carta de intimação

05/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:24

Conclusos para despacho

09/05/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 22:11

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 08:47

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 08:47

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de CLUBE NAUTICO MOGIANO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:16

Mandado devolvido cumprido

08/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 17:52

Juntada de certidão

03/02/2024, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 09:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:31

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:39

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 09:39

Juntada de certidão

14/04/2023, 07:18

Decorrido prazo de CLUBE NAUTICO MOGIANO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 11:34

Mandado devolvido cumprido

27/02/2023, 11:34

Juntada de certidão

09/10/2022, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2022, 19:15

Conclusos para despacho

01/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2022, 08:40

Juntada de certidão

23/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/02/2022, 12:44

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/02/2022, 10:42

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLUBE NAUTICO MOGIANO Advogados do(a) AUTOR: FABIO SIMAS GONCALVES - SP225269, DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da digitalização dos autos. Intimem-se as partes acerca da digitalização dos autos para conferência dos documentos digitalizados, devendo estas indicarem, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Sem prejuízo, considerando o retorno dos autos do TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, trasladem-se cópias da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos principais. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades de procedimento. Cumpra-se e intimem-se. MOGI DAS CRUZES, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000641-04.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

21/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:59

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 01:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/10/2021, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (1a. Vara)

07/10/2021, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2021, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3) Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

07/10/2021, 11:15

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0002284-65.2015.403.6133 - Prinipal

07/10/2021, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2021, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO AREsp 2020/0209483-0 Complemento Livre:

25/06/2021, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/06/2021, 12:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.5/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2021, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2021, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2018 (1a. Vara)

27/09/2018, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000003925 Complemento Livre: EMBARGADO

12/09/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 09:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000000543 Complemento Livre: EMBARGANTE

18/04/2018, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

08/02/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/12/2017, 14:16

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: Complemento Livre:

29/11/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/05/2017, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330002473 Complemento Livre: EMBARGANTE

04/05/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 12:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/04/2017, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2017, 14:42

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002284-65.2015.403.6133 - Prinipal

20/03/2017, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 10:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/03/2017, 15:41

Despacho

•18/11/2025, 18:59

Despacho

•06/10/2025, 15:56

Despacho

•06/10/2025, 12:05

Despacho

•26/08/2025, 18:07

Despacho

•23/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 18:54

Despacho

•08/08/2024, 15:56

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•12/06/2024, 17:12

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•30/03/2026, 13:28

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•26/02/2026, 12:52

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•18/11/2025, 18:59

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•06/10/2025, 15:56

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•06/10/2025, 12:05

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•26/08/2025, 18:07

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•23/07/2025, 15:21

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•10/04/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:47

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•19/10/2023, 12:30

Despacho

•21/09/2023, 13:47

Despacho

•21/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 18:37

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Despacho

•11/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:39

Despacho

•26/04/2022, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2022, 08:40

Despacho

•18/02/2022, 11:37

Despacho

•17/02/2022, 20:59