Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000530-30.2005.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2005

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

LEANDRO PEDROSO

CPF

Autor

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JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE CARLOS MACHADO

CPF

Autor

EUCLIDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501·CPF·Representa: Autor

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP 124077·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

LEANDRO PEDROSO

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE CARLOS MACHADO

CPF

Autor

EUCLIDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA

CPF

Autor

ADILSON SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

NIVALDO PINTO DE ABREU

CPF

Autor

MARCILIO FREITAS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIO ALVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:29

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUCIO ALVES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCILIO FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de NIVALDO PINTO DE ABREU em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de EUCLIDES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de apelação

20/10/2023, 14:35

Todas as movimentações(323)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:29

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:28

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25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUCIO ALVES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCILIO FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de NIVALDO PINTO DE ABREU em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de EUCLIDES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de apelação

20/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de NIVALDO PINTO DE ABREU em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUCIO ALVES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCILIO FREITAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de EUCLIDES DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:29

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 18:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de NIVALDO PINTO DE ABREU em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUCIO ALVES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARCILIO FREITAS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de EUCLIDES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:17

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:07

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 25/11/2022

30/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de MARCILIO FREITAS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de NIVALDO PINTO DE ABREU em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de LUCIO ALVES em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de EUCLIDES DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:46

Embargos de declaração não acolhidos

19/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de MARCILIO FREITAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de LUCIO ALVES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de EUCLIDES DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de NIVALDO PINTO DE ABREU em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de NIVALDO PINTO DE ABREU em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de LUCIO ALVES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de EUCLIDES DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARCILIO FREITAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 15:25

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de LUCIO ALVES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de NIVALDO PINTO DE ABREU em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARCILIO FREITAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de EUCLIDES DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADILSON SANTANA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA, EUCLIDES DOS SANTOS, JOSE CARLOS MACHADO, JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, LEANDRO PEDROSO, LUCIO ALVES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCILIO FREITAS, NIVALDO PINTO DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 18 de fevereiro de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000530-30.2005.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:33

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:08

Processo Desarquivado

20/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2021, 16:34

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 18:48

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:00

Decorrido prazo de EUCLIDES DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de NIVALDO PINTO DE ABREU em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de MARCILIO FREITAS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de LUCIO ALVES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.

30/06/2021, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:21

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 13:21

Recebidos os autos

22/06/2021, 23:03

Juntada de certidão

22/06/2021, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2019, 12:56

Decorrido prazo de NIVALDO PINTO DE ABREU em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:17

Decorrido prazo de MARCILIO FREITAS em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:16

Decorrido prazo de LUCIO ALVES em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:16

Decorrido prazo de LEANDRO PEDROSO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:16

Decorrido prazo de EUCLIDES DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:16

Decorrido prazo de ADILSON SANTANA DA SILVA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:16

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2019, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2019, 16:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 52/2019 (4a. Vara)

28/02/2019, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2019 (4a. Vara)

28/02/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 19:54

Conclusos para despacho

22/02/2019, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2018, 11:48

Conclusos para despacho

08/11/2018, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2018, 17:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre: MANTENDO O MESMO NUMERO

08/11/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2018, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/10/2018, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040014455 Complemento Livre:

03/09/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040013999 Complemento Livre:

03/09/2018, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040014857 Complemento Livre:

03/09/2018, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040012860 Complemento Livre:

01/08/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2018, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

12/07/2018, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/07/2018, 14:01

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ADILSON Complemento Livre:

27/06/2018, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/05/2018, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040006599 Complemento Livre:

07/05/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2018, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2018, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040028391 Complemento Livre:

08/03/2018, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2017, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2017, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/309

13/11/2017, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 16:30

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

23/10/2017, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/09/2017, 08:33

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/09/2017, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 670/672

27/07/2017, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040006369 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

17/05/2017, 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ADILSON SANTANA DA SILVA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:405 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

11/05/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2017, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 460/463

23/02/2017, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2016, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040028018 Complemento Livre:

04/10/2016, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040015364 Complemento Livre:

04/10/2016, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2016, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/03/2016, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 10:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201561040039342 Complemento Livre: 700/2015

25/02/2016, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/416

21/10/2015, 12:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0404.2015.01366 Complemento Livre:

20/10/2015, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0700/2015-ORD - 0404.2015.01366 Complemento Livre: CODESP

02/10/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040021216 Complemento Livre:

25/08/2015, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2015, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 491/503

02/06/2015, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2015, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM CARGA A PFN Complemento Livre: VISTAS

10/04/2015, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2015, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 21/2009 (4a. Vara)

04/07/2013, 16:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 21/2009 (4a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 21/2009 (4a. Vara)

19/02/2009, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

15/12/2008, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre:

11/11/2008, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2008, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2008, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

12/09/2008, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2008, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2008, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

06/08/2008, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/07/2008, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/06/2008, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: REPLICA

27/05/2008, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2008, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2008, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

14/05/2008, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2008, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

01/04/2008, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2007, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIAS Complemento Livre: DECISAO AGRAVO

15/08/2007, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

21/06/2007, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2007, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2007, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2007, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/06/2007, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO

01/06/2007, 14:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/102

31/05/2007, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2007, 11:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/05/2007, 12:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

11/05/2007, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 17:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

29/01/2007, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

08/01/2007, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2006, 17:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2006, 17:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/111

30/11/2006, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

06/10/2006, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2006, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2006, 16:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/113

02/05/2006, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/123

17/10/2005, 20:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

17/10/2005, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 19:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2005, 19:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2005, 08:38

Sentença

•26/09/2023, 18:16

Sentença

•26/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 18:36

Decisão

•13/06/2023, 18:56

Decisão

•13/06/2023, 18:47

Despacho

•07/12/2022, 18:28

Despacho

•07/12/2022, 17:07

Decisão

•19/10/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:57

Decisão

•11/04/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:39

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:28

Sentença

•26/09/2023, 18:16

Sentença

•26/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 18:36

Decisão

•13/06/2023, 18:56

Decisão

•13/06/2023, 18:47

Despacho

•07/12/2022, 18:28

Despacho

•07/12/2022, 17:07

Decisão

•19/10/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:57

Decisão

•11/04/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 19:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 19:19

Despacho

•18/11/2021, 17:30

Despacho

•12/11/2021, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 13:21

Acórdão

•23/03/2021, 15:30

Acórdão

•22/03/2021, 16:08

Despacho

•20/10/2020, 16:15

Acórdão

•10/09/2020, 10:50

Acórdão

•08/09/2020, 21:40

Despacho

•06/03/2019, 16:24

Despacho

•22/02/2019, 19:54

Despacho

•13/11/2018, 11:48

Despacho

•09/11/2018, 16:54