Execução Fiscal 0530054-87.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

THERMOID MATERIAIS DE FRICCAO LTDA. EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

THERMOID S/A MATERIAIS DE FRICCAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO

OAB/SP 227686·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA

OAB/SP 151675·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MOREIRA DIAS

OAB/SP 182646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

THERMOID MATERIAIS DE FRICCAO LTDA. EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

THERMOID S/A MATERIAIS DE FRICCAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

THERMOID MATERIAIS DE FRICCAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2026, 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de THERMOID MATERIAIS DE FRICCAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDCIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 00:15

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 22:17

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:13

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 16:05

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão

19/05/2026, 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de THERMOID MATERIAIS DE FRICCAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDCIAL em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•02/03/2026, 21:28

Sentença

•22/01/2026, 00:15

27/02/2026, 00:43

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 00:15

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 22:17

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:13

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

29/01/2025, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:21

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/09/2024, 14:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 471/2023

31/08/2023, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.471/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de THERMOID MATERIAIS DE FRICCAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDCIAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THERMOID MATERIAIS DE FRICCAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDCIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO - SP227686 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA - SP151675 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO MOREIRA DIAS - SP182646-E ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0530054-87.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:51

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:50

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 17:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 07:25

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2020, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2020, 08:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/11/2020, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2020, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2019, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890017755 Complemento Livre: LKG

28/06/2019, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/06/2019, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820028493 Complemento Livre: BNG

08/04/2019, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820014383 Complemento Livre: GPF

22/02/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2019, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2019, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820139556 Complemento Livre: GPF

11/01/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820130730 Complemento Livre: GPF

11/01/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2018, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2018, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN NEGATIVO Complemento Livre:

20/09/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

03/07/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2015, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2015, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2015, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

19/05/2015, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050022708 Complemento Livre:

19/05/2015, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050021993 Complemento Livre:

19/05/2015, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

26/08/2014, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

25/10/2012, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

16/10/2012, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820080447

06/07/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2012, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2012, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2009, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 2009820219383

11/12/2009, 13:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

05/12/2008, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

24/01/2008, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2008, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

26/03/2007, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2006, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2006, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNAR LEILAO

29/09/2005, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/08/2005, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA EM 08/06/2005 LOTE 8433

07/06/2005, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA URGENTE/FN

15/09/2004, 11:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM 18/08/2004

18/08/2004, 10:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/43

18/08/2004, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 14:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2004, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2004, 08:57

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO EMBARGOS DOS EMBARGOS

30/07/2004, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESAPENSAR

09/06/2004, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2004, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2004, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

02/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2003, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2003, 13:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

24/01/2003, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2003, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2002, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2001, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2001, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/58

20/07/2001, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2001, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2001, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2001, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2001, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2001, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2001, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2001, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/02/2001, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/02/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2001, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2001, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

23/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2000, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2000, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2000, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/07/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2000, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/1999, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/1999, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

29/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/1997, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/1997, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/07/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/1997, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

19/03/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/1996, 09:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/09/1996, 12:14

Sentença

•17/01/2026, 16:42

Despacho

•30/11/2025, 22:17

Despacho

•05/06/2025, 11:05

Despacho

•13/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:26