Recurso Especial 5003711-74.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Piracicaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BARTOLOMEU FILHO

OAB/MG 81444·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA

OAB/MG 97398·CPF·Representa: Réu

RENATA NASCIMENTO STERNICK

OAB/MG 120122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

27/03/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266215/2025

27/03/2025, 21:41

Protocolizada Petição 266215/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 21:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

31/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2025, 11:15

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

31/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/01/2025, 06:02

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2025, 22:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/01/2025, 22:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2025, 22:16

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•26/01/2025, 22:16

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•26/01/2025, 22:16

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•26/01/2025, 22:16

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•26/01/2025, 22:16

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•26/01/2025, 22:16

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•26/01/2025, 22:16

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•26/01/2025, 22:16

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•26/01/2025, 22:16