Recurso Especial 0011756-21.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JOSE FERNANDO SPIR

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JOAO MARCOS SANTANA

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ROSELY CIVIDANES GENARCKI

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TOSHIO TOYOTA

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ANTONIO BRITO MANTOVANI

CPF

Reu

LOURIVAL ARNALDO DE FREITAS CORNETTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/11/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870787/2024

02/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 870787/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:27

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

25/09/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/08/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 689928/2024

15/08/2024, 19:51

Protocolizada Petição 689928/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 19:39

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito.

12/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 670479/2024

12/08/2024, 11:21

Protocolizada Petição 670479/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024, 11:07

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/11/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870787/2024

02/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 870787/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2024, 14:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:27

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

25/09/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/08/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 689928/2024

15/08/2024, 19:51

Protocolizada Petição 689928/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 19:39

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito.

12/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 670479/2024

12/08/2024, 11:21

Protocolizada Petição 670479/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:08

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando recolhimento das custas (R$3,45).

09/08/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633376/2024

31/07/2024, 17:06

Protocolizada Petição 633376/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2024

31/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/07/2024, 16:42

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/07/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/07/2024, 11:43

-

•11/07/2024, 11:41

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•11/07/2024, 11:41

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•11/07/2024, 11:41

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•11/07/2024, 11:41

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•11/07/2024, 11:40

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•11/07/2024, 11:40