Recurso Especial 5013141-78.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

OSWALDO JOSE ALVES PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:23

Conhecido em parte o recurso de ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS e OSWALDO JOSE ALVES PINTO e não-provido Não ocorreu juízo de retratação - Art. 1.040, II

01/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/04/2023, 14:24

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/04/2023, 15:48

Documentos

•20/04/2023, 15:46