Apelação / Remessa Necessária 0001613-52.2013.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Araraquara 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

REAME - TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Autor

CUSTODIO TRANSPORTES MATAO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

OAB/SP 170183·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE REGO

OAB/SP 165345·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

OAB/SP 170183·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE REGO

OAB/SP 165345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

REAME - TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Autor

CUSTODIO TRANSPORTES MATAO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA

CNPJ

Reu

REAME - TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

CUSTODIO TRANSPORTES MATAO LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARARAQUARA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20 SSJ > SP

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE ARARAQUARA/SP - 2 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/10/2024, 21:57

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

25/09/2023, 12:17

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:32

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/08/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 22:09

Negado seguimento ao recurso

17/07/2023, 18:17

Recurso Especial não admitido

17/07/2023, 18:17

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/10/2024, 21:57

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

25/09/2023, 12:17

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

•16/08/2023, 13:32

17/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:32

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/08/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 22:09

Negado seguimento ao recurso

17/07/2023, 18:17

Recurso Especial não admitido

17/07/2023, 18:17

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:27

Juntada de certidão

28/09/2022, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de CUSTODIO TRANSPORTES MATAO LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de REAME - TRANSPORTES LIMITADA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2022, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2022, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

25/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2022, 08:58

Conclusos com embargos de declaração

09/06/2022, 18:49

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2022, 19:46

Publicado Acórdão em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:00

Negado seguimento a Recurso

27/05/2022, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:37

Deliberado em Sessão - Adiado

14/03/2022, 07:13

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2022, 18:56

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 21:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/07/2021, 21:05

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:35

Juntada de certidão

15/07/2021, 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2021, 08:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/07/2021, 08:32

Recebidos os autos

12/07/2021, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 14:52

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 106424 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA 20ªSSJ SP. SP01E2452

29/10/2020, 15:21

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2020023080 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA >20ªSSJ>SP

18/08/2020, 11:39

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2020022199 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

17/08/2020, 16:06

Remessa - REMESSA À TDEA PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM - RES CJF 237/2013 GUIA NR.: 2020022199 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

13/08/2020, 16:43

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

13/08/2020, 16:43

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/08/2020, 16:43

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019163174 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/11/2019, 13:52

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019163174 DESTINO: SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

06/11/2019, 17:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2019146757

05/11/2019, 15:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

30/10/2019, 13:56

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019158281 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

24/10/2019, 08:27

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2019141682

17/10/2019, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-9-18 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65667/2019)

19/09/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2019-9-18 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65667/2019)

18/09/2019, 08:31

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019137503 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/09/2019, 17:12

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

12/09/2019, 15:36

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2019133529 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/09/2019, 12:00

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA >2

04/09/2019, 18:54

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 82740 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA 20ªSSJ SP. SP01E2452

02/05/2019, 15:44

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2016128243 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA >20ªSSJ>SP

21/06/2016, 13:02

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

21/06/2016, 12:01

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

20/06/2016, 18:22

Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2016030562 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

18/02/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016019424 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

18/02/2016, 14:04

Remessa - REMESSA AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2016019424 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

03/02/2016, 11:25

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR

08/01/2016, 16:14

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2016001582 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/12/2015, 19:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2015316852

14/12/2015, 17:01

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

12/12/2015, 11:44

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2015286084 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

27/11/2015, 08:31

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RE NÃO ADMITIDO Petição Número 2015291592

16/11/2015, 17:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2015-10-28 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 40277/2015)

29/10/2015, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2015-10-28 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 40277/2015)

28/10/2015, 08:37

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015251427 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/10/2015, 12:28

Recurso Extraordinário - DECISÃO REX NÃO ADMITIDO

19/10/2015, 15:01

Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO

19/10/2015, 15:01

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2015245462 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/10/2015, 10:52

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

25/09/2015, 18:12

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015230448 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/09/2015, 12:51

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/09/2015, 18:45

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2015218596 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/09/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

14/09/2015, 16:15

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015206075 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

01/09/2015, 09:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015211825

28/08/2015, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-8-13 . 8:30 (Boletim de Acordão 14158/2015)

14/08/2015, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-8-13 . 8:30 (Boletim de Acordão 14158/2015)

13/08/2015, 08:31

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

06/08/2015, 14:19

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2015, 14:19

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015184090 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

05/08/2015, 18:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015179144 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

30/07/2015, 12:41

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015178360 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

29/07/2015, 16:42

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

29/07/2015, 09:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015176392 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

27/07/2015, 16:19

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015175686 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/07/2015, 16:10

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2015175686 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

24/07/2015, 18:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015174515

24/07/2015, 18:39

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

22/07/2015, 17:38

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

03/07/2015, 07:58

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2015153233 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

29/06/2015, 17:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015153233 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

29/06/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/06/2015, 17:18

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2015145076 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/06/2015, 11:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2015144808

17/06/2015, 12:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2015144804

17/06/2015, 12:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO RELATOR

15/06/2015, 16:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-5-28 . 8:31 (Boletim de Acordão 13568/2015)

29/05/2015, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-5-28 . 8:31 (Boletim de Acordão 13568/2015)

28/05/2015, 08:31

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

21/05/2015, 15:12

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

21/05/2015, 15:12

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA SESSÃO 21/5/2015

20/05/2015, 17:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015101852 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

06/05/2015, 15:47

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015094501

06/05/2015, 13:46

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

06/05/2015, 12:01

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015093889 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/04/2015, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-4-16 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 35425/2015)

17/04/2015, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-4-16 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 35425/2015)

16/04/2015, 08:34

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015079989 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

13/04/2015, 12:07

Não-Provimento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Não provimento de recurso

13/04/2015, 11:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014138898 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

18/07/2014, 18:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014164656

18/07/2014, 11:51

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PRAZO 18/07

18/07/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

18/07/2014, 10:46

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014128577 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

03/07/2014, 18:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-6-24 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 29342/2014)

25/06/2014, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-6-24 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 29342/2014)

24/06/2014, 08:32

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2014117399 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

16/06/2014, 15:15

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/06/2014, 11:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014115026 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

11/06/2014, 16:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014122267

10/06/2014, 16:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

10/06/2014, 15:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014096976 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS MUTA

19/05/2014, 16:06

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/05/2014, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2014087903 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/05/2014, 12:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 30.04.2014 19:14:10 PARA CARLOS MUTA / TERCEIRA TURMA

30/04/2014, 19:14

Ato ordinatório

•16/08/2023, 13:31

Decisão

•17/07/2023, 22:09

Decisão

•17/07/2023, 18:17

Acórdão

•29/08/2022, 17:36

Acórdão

•27/08/2022, 10:36

Acórdão

•27/05/2022, 15:00

Acórdão

•25/05/2022, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2019, 13:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/10/2015, 15:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/10/2015, 15:05

Acórdão

•06/08/2015, 12:08

Despacho de mero expediente

•28/07/2015, 17:00

Acórdão

•21/05/2015, 12:36

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

•16/08/2023, 13:32

Ato ordinatório

•16/08/2023, 13:31

Decisão

•17/07/2023, 22:09

Decisão

•17/07/2023, 18:17

Acórdão

•29/08/2022, 17:36

Acórdão

•27/08/2022, 10:36

Acórdão

•27/05/2022, 15:00

Acórdão

•25/05/2022, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2019, 13:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/10/2015, 15:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/10/2015, 15:05

Acórdão

•06/08/2015, 12:08

Despacho de mero expediente

•28/07/2015, 17:00

Acórdão

•21/05/2015, 12:36

Decisão Terminativa

•10/04/2015, 16:17

Despacho de mero expediente

•13/06/2014, 14:44