Execução Fiscal 5000801-51.2020.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5000801-51.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 21/03/2022

22/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759-A, ISABELA DE CAMPOS MOURAO - RJ231891 SENTENÇA - TIPO "B" EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000801-51.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento da dívida. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito executivo, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Desfaçam-se eventuais constrições pendentes. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 7 de outubro de 2021.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 16:04

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/04/2021, 16:00

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 12:00

Sentença

•08/10/2021, 17:01

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2022

Decorrido prazo de SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A em 21/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Publicado Sentença em 22/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Mandado devolvido parcialmente cumprido

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