Execução Fiscal 5000975-08.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.271,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ROBERTO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER DE OLIVEIRA

OAB/SP 362126·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:57

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:57

Mandado devolvido cumprido

02/02/2026, 20:46

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:01

Todas as movimentações(144)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2026, 14:31

Sentença

•27/01/2026, 18:37

03/02/2026, 01:57

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:57

Mandado devolvido cumprido

02/02/2026, 20:46

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 14:29

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 13:52

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/02/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:02

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 20:23

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:59

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2024, 14:41

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:21

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:07

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 11:22

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:14

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 21:39

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:02

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:14

Conclusos para despacho

27/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:20

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:16

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:23

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:35

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 16:50

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:44

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: EDER DE OLIVEIRA - SP362126 A T O O R D I N A T Ó R I O Vista à Executada quanto às informações fornecidas pela Exequente (id. 243121346). AMERICANA, 18 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000975-08.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:46

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 19:39

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/02/2022, 19:32

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/12/2021, 15:41

Juntada de Petição de certidão

13/12/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

30/10/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:45

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:40

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2021, 18:14

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:11

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:08

Expedição de Carta de citação.

04/05/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:59

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/05/2021, 00:07

Recebidos os autos

01/05/2021, 00:07

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 12:59

Sentença

•23/01/2026, 15:31

Despacho

•24/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:41

Despacho

•06/08/2024, 15:38

Despacho

•10/07/2024, 16:37

Despacho

•04/07/2024, 19:21

Despacho

•26/02/2024, 19:12

Despacho

•17/11/2023, 16:34

Despacho

•05/07/2023, 14:48

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:14

Todos os documentos(27)

Despacho de Inspeção

•07/05/2026, 14:31

Sentença

•27/01/2026, 18:37

Sentença

•23/01/2026, 15:31

Despacho

•24/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:41

Despacho

•06/08/2024, 15:38

Despacho

•10/07/2024, 16:37

Despacho

•04/07/2024, 19:21

Despacho

•26/02/2024, 19:12

Despacho

•17/11/2023, 16:34

Despacho

•05/07/2023, 14:48

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:14

Despacho

•04/05/2023, 19:14

Despacho

•21/11/2022, 19:20

Despacho

•27/10/2022, 18:35

Despacho

•27/10/2022, 18:35

Despacho

•16/09/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:45

Despacho

•25/10/2021, 18:45

Despacho

•27/07/2021, 18:14

Despacho

•04/05/2021, 16:59