Execução Fiscal 0004810-26.2005.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.177,73

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS WALTORAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE WALTER

CPF

Reu

RENE WALTER

CPF

Reu

RILDO JOSE WALTER

CPF

Reu

JOSE NIVALDO WALTER

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:01

Redistribuído por dependência em razão de erro material

27/03/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de RILDO JOSE WALTER em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO WALTER em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS WALTORAN LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de RENE WALTER em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOSE WALTER em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:13

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:01

Redistribuído por dependência em razão de erro material

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 12:01

Decisão

•16/07/2021, 17:34

27/03/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de RILDO JOSE WALTER em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO WALTER em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS WALTORAN LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de RENE WALTER em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOSE WALTER em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:13

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS WALTORAN LTDA - ME, JOSE WALTER, RENE WALTER, RILDO JOSE WALTER, JOSE NIVALDO WALTER D E C I S Ã O Aguarde-se, sobrestado, o processamento dos autos principais. Certifique-se naqueles autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004810-26.2005.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:01

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 17:34

Conclusos para decisão

05/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 20:20

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 20:14

Proferida decisão interlocutória

26/05/2021, 18:17

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:28

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 18:07

Conclusos para decisão

14/05/2021, 11:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 09:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/08/2020, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 10:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/06/2020, 18:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/12/2019, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2019, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO 00031621120054036110 Complemento Livre:

14/10/2019, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2017, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2015, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

07/07/2014, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

31/03/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 21996 Complemento Livre:

27/02/2014, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2014, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2013, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 20674 Complemento Livre:

07/02/2013, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2011, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

09/12/2011, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 19152 Complemento Livre:

03/11/2011, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2011, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PFN Complemento Livre:

24/08/2011, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

30/06/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 18531 Complemento Livre:

09/06/2011, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2011, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2010, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN LOTE 16.818 Complemento Livre:

15/04/2010, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2010, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ. DIVERSOS - DEZ/09 Complemento Livre:

09/11/2009, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2009, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/10/2009, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO

28/10/2009, 12:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2009, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

23/10/2009, 13:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/10/2009, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA PARA XEROX

03/09/2009, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR DESPACHO (DE MAIO/09) Complemento Livre: EXPEDIR CARTA CITATORIA

18/05/2009, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2009, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2009, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2009, 13:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/05/2009, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI - LOTE 15630 Complemento Livre:

14/05/2009, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/05/2009, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MUTIRAO - SUMULA 08 Complemento Livre:

28/01/2009, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE Complemento Livre:

19/08/2008, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

30/07/2008, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2008, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL - LOTE 13.906 Complemento Livre:

18/06/2008, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL - LOTE 13.906 Complemento Livre:

18/06/2008, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2008, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

16/05/2008, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA MARO/08 (DIA 17/03/08) Complemento Livre:

17/03/2008, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CPA/INT/DEP. (VEIC.IND.) Complemento Livre:

14/03/2008, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CPA/INT/DEP.VEICUL(S) INDICADO(S) Complemento Livre:

14/03/2008, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR DESP. JAN/07 Complemento Livre:

12/01/2007, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2006, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2006, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISAR JAN-06

20/01/2006, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

20/01/2006, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CARGA FAZENDA NACIONAL/LOTE-9472

07/12/2005, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO AVISO DE RECEBIMENTO

22/08/2005, 15:07

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR em 16/08/2005

22/08/2005, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2005, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 14:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/07/2005, 11:44

Decisão

•31/05/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 20:14

Decisão

•26/05/2021, 18:17

Decisão

•14/05/2021, 18:28

Decisão

•14/05/2021, 18:07