Cumprimento de sentença 5003659-41.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 121.091,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

KARINA SANTOS BOTTACIN

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CHICONI LIBERATO

OAB/SP 347126·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CAVALLARI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

KARINA SANTOS BOTTACIN

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMED - CORPO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de COMED - CORPO MEDICO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de KARINA SANTOS BOTTACIN em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARINA SANTOS BOTTACIN Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS CHICONI LIBERATO - SP347126 EXECUTADO: COMED - CORPO MEDICO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003659-41.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, demonstrado por meio dos documentos IDs 170851091 e 240649506, DECLARO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (baixa-findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 10:03

Decorrido prazo de KARINA SANTOS BOTTACIN em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:58

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de COMED - CORPO MEDICO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de KARINA SANTOS BOTTACIN em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 11:30

Despacho

•06/01/2022, 10:33

22/02/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARINA SANTOS BOTTACIN Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS CHICONI LIBERATO - SP347126 EXECUTADO: COMED - CORPO MEDICO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003659-41.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, demonstrado por meio dos documentos IDs 170851091 e 240649506, DECLARO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (baixa-findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 10:03

Decorrido prazo de KARINA SANTOS BOTTACIN em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 08:36

Juntada de Petição de diligência

28/11/2021, 22:59

Mandado devolvido cumprido

28/11/2021, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2021, 18:19

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2021, 13:33

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de KARINA SANTOS BOTTACIN em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de COMED - CORPO MEDICO LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 21:56

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:37

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 14:47

Decorrido prazo de KARINA SANTOS BOTTACIN em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 03:27

Mandado devolvido cumprido

11/10/2019, 10:46

Juntada de Petição de diligência

11/10/2019, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 14:10

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2019, 09:44

Decorrido prazo de KARINA SANTOS BOTTACIN em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:04

Publicado Intimação em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/06/2019, 14:38

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 13:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/05/2019, 18:03

Conclusos para despacho

10/05/2019, 12:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF RIBEIRÃO PRETO em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 16:50

Mandado devolvido cumprido

08/04/2019, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2019, 14:05

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 18:11

Expedição de Ofício.

28/03/2019, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2019, 16:48

Decorrido prazo de KARINA SANTOS BOTTACIN em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 04:06

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 15:15

Mandado devolvido cumprido

23/01/2019, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 15:05

Conclusos para despacho

16/01/2019, 14:29

Juntada de certidão

16/01/2019, 14:26

Juntada de Petição de diligência

15/01/2019, 14:57

Mandado devolvido para redistribuição

15/01/2019, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2019, 18:47

Expedição de Mandado.

07/01/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 13:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/10/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2018, 16:11

Conclusos para despacho

08/10/2018, 13:10

Decorrido prazo de KARINA SANTOS BOTTACIN em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 03:40

Publicado Intimação em 21/09/2018.

23/09/2018, 19:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 19:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 18:54

Conclusos para despacho

20/06/2018, 13:42

Decorrido prazo de KARINA SANTOS BOTTACIN em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 02:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2018, 16:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2018, 00:20

Publicado Intimação em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 17:34

Conclusos para despacho

13/04/2018, 17:07

Juntada de Petição de diligência

13/04/2018, 16:13

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2018, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 15:02

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 16:58

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 14:00

Decorrido prazo de KARINA SANTOS BOTTACIN em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 01:17

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2018, 16:19

Juntada de Petição de contestação

26/12/2017, 17:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/12/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2017, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 18:22

Conclusos para decisão

24/11/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/11/2017, 14:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/11/2017, 15:54

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 15:54

Sentença

•09/08/2021, 18:43

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 15:37

Mandado

•30/09/2019, 09:44

Despacho

•07/06/2019, 14:38

Despacho

•18/10/2018, 15:56

Despacho

•22/08/2018, 18:54

Despacho

•13/04/2018, 17:34

Decisão

•15/12/2017, 18:22