Execução Fiscal 0018833-91.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

CARLOS CEZAR MARCELO

CPF

Reu

CARLOS CESAR MARCELO LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Autor

ELTON RODRIGO PEREIRA

OAB/SP 244604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MARCELO LIMEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:50

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 08:24

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:06

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MARCELO LIMEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 17:27

Despacho

•12/11/2024, 08:24

25/09/2025, 01:50

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 08:24

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:06

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:10

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 15:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 10:43

Juntada de certidão

24/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 13:58

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MARCELO LIMEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: CARLOS CESAR MARCELO LIMEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ELTON RODRIGO PEREIRA - SP244604 D E S P A C H O Tendo em vista que a empresa executada constituiu advogado, intime-a, por publicação acerca do bloqueio de valores (fl. 87 do id 41510141). Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, providencie a secretaria transferência do valor bloqueado para a CEF, operação 635. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018833-91.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira intime-se a exequente para que informe os dados necessários para a conversão em renda, no prazo de 15 dias. Com as informações, expeça-se ofício à CEF para conversão dos valores em renda do INMETRO. Por fim, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento da dívida e/ou para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, remeta-se os autos ao SEDI para inclusão do empresário pessoa física no polo passivo. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:02

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MARCELO LIMEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:51

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:47

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 18:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201961090014318

09/01/2020, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

06/12/2019, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2019, 13:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4301.2019.01014 Complemento Livre: Intimação negativa aera do bloqueio

28/11/2019, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 4301.2019.01014 EM 12/11/2019 (Guia 2019.0107)

14/11/2019, 11:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: intimação Complemento Livre:

15/10/2019, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD POSITIVO PARCIALMENTE

03/10/2019, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201961090002811

13/03/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 06:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/02/2019, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: expedido e enviado por e-mail o ofíio 145/2017, à Central de Mandados, soliitando o umprimento do mandado Complemento Livre:

24/03/2017, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/160

27/07/2016, 06:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

22/07/2016, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4301.2016.00547 (Guia 2016.0052)

18/03/2016, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 12:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDICAO Complemento Livre:

11/03/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

25/08/2015, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2015, 09:43

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Complemento Livre: 4301.2015.00112

18/08/2015, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEIXO DE LEVAR OS AUTOS A CONCLUSAO Complemento Livre:

12/08/2015, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2015, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2015, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4301.2015.00112 (Guia 2015.0006)

12/01/2015, 12:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

09/12/2014, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 06:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2013, 12:25

Despacho

•03/06/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:25

Ofício de transferência eletrônica

•26/06/2023, 15:25

Despacho

•18/02/2022, 12:02

Despacho

•17/02/2022, 19:00

Despacho

•01/07/2021, 10:33

Despacho

•30/06/2021, 18:47