Cumprimento de sentença 0002421-83.2010.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 215.027,65

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO

OAB/SP 250319·CPF·Representa: Réu

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/SP 310806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 19/07/2022

19/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:15

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002421-83.2010.4.03.6113 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, demonstrado por meio dos documentos IDs 26166356, 28425496, 29869976, 31092930, 32309176, 33850794, 54918930, 240108121 e 240781954, DECLARO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (baixa-findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:39

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:26

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 19/07/2022

19/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:15

Publicado Intimação em 22/02/2022.

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 11:31

Despacho

•05/01/2022, 14:14

22/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002421-83.2010.4.03.6113 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, demonstrado por meio dos documentos IDs 26166356, 28425496, 29869976, 31092930, 32309176, 33850794, 54918930, 240108121 e 240781954, DECLARO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (baixa-findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:39

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 14:14

Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:25

Conclusos para despacho

10/06/2021, 20:07

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2021, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 15:37

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 16:57

Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 18:12

Publicado Intimação em 27/05/2020.

28/05/2020, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 18:40

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/12/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 17:50

Publicado Intimação em 25/11/2019.

25/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 14:45

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2019, 16:57

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 09:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 17:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 75/2019 (6a. Vara)

20/08/2019, 10:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2019 (6a. Vara)

15/08/2019, 11:39

Conclusos para despacho

02/08/2019, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/08/2019, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 07:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2019, 09:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/07/2019, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2019, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, nesta data, proedi a onversão dos metadados de autuação em digital PJE.

04/07/2019, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020014544 Complemento Livre:

04/07/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130004818 Complemento Livre:

04/06/2019, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2018, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/295

22/10/2018, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 53/2012 (6a. Vara)

12/07/2012, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO TRF Complemento Livre:

02/07/2012, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201261020025941 Complemento Livre:

02/07/2012, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2012, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2012, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. F.N. Complemento Livre:

12/06/2012, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 628/628

11/06/2012, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA PUBLICACAO Complemento Livre:

04/05/2012, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020000226 Complemento Livre:

14/03/2012, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA Complemento Livre: 27/01

27/01/2012, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC Y Complemento Livre:

17/01/2012, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2012, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2011, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMAR UNIAO - FC Complemento Livre:

15/12/2011, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020047627 Complemento Livre:

15/12/2011, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMAR UNIAO - FC Complemento Livre:

29/11/2011, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 224/285

29/11/2011, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/10/2011, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/10/2011, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CONCLUSAO SENTENCA Complemento Livre:

28/09/2011, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020037545-1 Complemento Livre:

27/09/2011, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA Complemento Livre: 09/09

09/09/2011, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC,. Z Complemento Livre:

29/08/2011, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2011, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMAR FN - FC Complemento Livre:

02/08/2011, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR Complemento Livre:

02/08/2011, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2011, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS 24/06 Complemento Livre: PRIOR

24/06/2011, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 12:50

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2011, 12:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.213/2011 (1a. Vara)

15/06/2011, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/04/2011, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2011, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/04/2011, 12:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2011, 12:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.10/2011 (3a. Vara)

01/03/2011, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2011, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RECURSO

14/01/2011, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2010, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2010, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2010, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2010, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2010, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

05/08/2010, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre:

04/08/2010, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130012556-00 E 2010130011891-00 Complemento Livre:

04/08/2010, 10:38

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003103-38.2010.403.6113

27/07/2010, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2010, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2010, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2010, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2010, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/07/2010, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: EXPED. 1296

24/06/2010, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 09:40

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 35 Folha iniial : 66

23/06/2010, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2010, 07:45

Despacho

•17/05/2021, 16:56

Despacho

•19/05/2020, 11:47

Despacho de Inspeção

•06/05/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 14:45

Despacho

•25/10/2019, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2019, 09:32