Cumprimento de sentença 0000823-88.2014.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2014

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARKO EDGARD VALDEZ

OAB/MS 8804·CPF·Representa: Réu

ROSANE MAGALI MARINO

OAB/MS 9897·CPF·Representa: Réu

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB/MS 21782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:00

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 14:00

Expedição de outros documentos

13/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:31

Todas as movimentações(254)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:00

13/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:00

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 14:00

Expedição de outros documentos

13/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:28

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:51

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 01:30

Publicado Despacho em 19/02/2025.

20/02/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Comissão Regional de Soluções Fundiárias

29/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 00:21

Publicado Decisão em 11/07/2024.

12/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:32

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2024, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de identificação

13/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão

11/02/2024, 11:17

Mandado devolvido cumprido

11/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 00:12

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2023, 14:37

Expedição de outros documentos

09/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 17:24

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Publicado Edital em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:05

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/09/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 11:51

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 18:11

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA REU: FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ROSANE MAGALI MARINO - MS9897 D E S P A C H O Considerando a substituição da defesa dativa do réu, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0000823-88.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se novamente o requerido, por sua advogada nomeada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto aos embargos de declaração do INCRA, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. Após, novamente conclusos os autos. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:03

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:49

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:23

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:52

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/11/2021, 15:48

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:09

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:47

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:05

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:18

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:32

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:13

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:02

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2021, 16:10

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 14:58

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:57

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021, 13:39

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de informação

15/09/2021, 20:14

Juntada de Petição de informação

15/09/2021, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:55

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:14

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:09

Mandado devolvido sem cumprimento

13/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/09/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 10:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2021, 19:32

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão

03/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:20

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:41

Conclusos para decisão

10/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:27

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:27

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 10:02

Conclusos para decisão

24/06/2021, 16:22

Mandado devolvido sem cumprimento

16/06/2021, 12:33

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 15:36

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 10:37

Juntada de certidão

28/04/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:52

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:06

Transitado em Julgado em 15/02/2021

27/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:11

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 15:23

Publicado Sentença em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/11/2020, 15:34

Juntada de certidão

20/11/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 12:58

Julgado procedente o pedido

19/11/2020, 18:34

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de parecer

13/11/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:54

Juntada de ato ordinatório

12/11/2020, 15:54

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:45

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:14

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 12:23

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/04/2020, 21:18

Apensado ao processo 0001454-66.2013.4.03.6005

27/04/2020, 21:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2020, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2019, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.417/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2019, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/07/2019, 05:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.96/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2018, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Sob análise do gabinete Complemento Livre:

21/11/2018, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/07/2018, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: informação de seretaria

27/06/2018, 08:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/03/2018, 12:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.147/2015 (2a. Vara)

28/08/2015, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560050008695 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

28/08/2015, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2015, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/08/2015, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2015, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

22/07/2015, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2015, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560050007329 Complemento Livre: MANIFESTACAO MPF

21/07/2015, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

01/07/2015, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2015, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA REU ESPECIFICAR PROVAS

26/06/2015, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO ADV.DATIVO

19/05/2015, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SUSPENSAO PRAZOS - INSPECAO GERAL ORDINARIA

06/05/2015, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000019152 Complemento Livre: IMPUGNACAO A CONTESTACAO

06/05/2015, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

10/04/2015, 10:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO N 91/2014-SD Complemento Livre:

05/12/2014, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU CONTESTACAO Complemento Livre: PROT.2014.60050010968-1

24/11/2014, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA VISTA

24/10/2014, 12:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/10/2014, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO 91/2014-SD Complemento Livre:

09/10/2014, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 07:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2014, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1605/1610

25/06/2014, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 14:05

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 56 Folha iniial : 95

18/06/2014, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2014, 06:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2014, 11:52

Despacho

•25/06/2025, 20:28

Despacho

•25/06/2025, 20:28

Despacho

•17/02/2025, 17:31

Despacho

•28/11/2024, 16:12

Decisão

•09/07/2024, 18:58

Decisão

•02/07/2024, 14:53

Despacho

•29/02/2024, 18:37

Despacho

•19/02/2024, 16:54

Decisão

•09/11/2023, 14:21

Decisão

•07/11/2023, 15:45

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:14

Despacho

•10/03/2023, 13:45

Despacho

•09/03/2023, 15:14

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:00

Despacho

•25/06/2025, 20:28

Despacho

•25/06/2025, 20:28

Despacho

•17/02/2025, 17:31

Despacho

•28/11/2024, 16:12

Decisão

•09/07/2024, 18:58

Decisão

•02/07/2024, 14:53

Despacho

•29/02/2024, 18:37

Despacho

•19/02/2024, 16:54

Decisão

•09/11/2023, 14:21

Decisão

•07/11/2023, 15:45

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:14

Despacho

•10/03/2023, 13:45

Despacho

•09/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:24

Decisão

•01/09/2022, 14:30

Despacho

•18/02/2022, 12:09

Despacho

•17/02/2022, 17:11

Despacho

•18/11/2021, 13:23

Despacho

•17/11/2021, 17:52

Despacho

•11/11/2021, 13:09

Despacho

•11/11/2021, 12:47

Despacho

•29/09/2021, 14:13

Despacho

•28/09/2021, 19:02

Decisão

•17/09/2021, 14:58

Decisão

•17/09/2021, 13:39

Despacho

•13/09/2021, 17:55

Decisão

•08/09/2021, 17:23

Despacho

•31/08/2021, 12:23

Despacho

•30/08/2021, 17:48

Despacho

•16/08/2021, 12:09

Despacho

•13/08/2021, 16:20

Despacho

•26/07/2021, 13:42

Despacho

•23/07/2021, 15:27

Decisão

•29/06/2021, 16:27

Decisão

•29/06/2021, 10:02

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 11:14

Despacho

•28/04/2021, 10:36

Despacho

•27/04/2021, 13:52

Outros Documentos

•20/11/2020, 13:17

Sentença

•20/11/2020, 12:58

Sentença

•19/11/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 15:54

Despacho

•08/10/2020, 16:14

Despacho

•08/10/2020, 12:23