Cumprimento de sentença 5000637-09.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2016

Valor da Causa

R$ 76.809,92

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAMILA OLIVEIRA DE GODOI

OAB/SP 378401·CPF·Representa: Autor

CARLOS AFONSO DELLA MONICA

OAB/SP 120481·CPF·Representa: Autor

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES

OAB/SP 287864·CPF·Representa: Autor

RENAN CESAR PINTO PERES

OAB/SP 367808·CPF·Representa: Autor

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES

OAB/SP 121409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA CAMILA OLIVEIRA DE GODOI

OAB/SP 378401·CPF·Representa: Autor

CARLOS AFONSO DELLA MONICA

OAB/SP 120481·CPF·Representa: Autor

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES

OAB/SP 287864·CPF·Representa: Autor

RENAN CESAR PINTO PERES

OAB/SP 367808·CPF·Representa: Autor

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES

OAB/SP 121409·CPF·Representa: Autor

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

OAB/SP 160884·CPF·Representa: Autor

VAGNER RUMACHELLA

OAB/SP 125900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 10:45

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:24

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 21:09

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:15

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 10:45

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 02/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2022, 21:09

Despacho

•02/02/2022, 13:24

03/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:24

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 21:09

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) AUTOR: ANA CAMILA OLIVEIRA DE GODOI - SP378401, CARLOS AFONSO DELLA MONICA - SP120481, JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864, RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, VAGNER RUMACHELLA - SP125900 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. D E S P A C H O 1) ID 55789393: nos termos do artigo 523 do CPC, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000637-09.2016.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado em liquidação, a ser devidamente atualizado, advertindo-os de que, em não o fazendo, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor, a ser acrescida ao total do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3) Efetuado o pagamento, ou no silêncio, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 10:03

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:16

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2021, 11:46

Publicado Intimação em 10/06/2021.

13/06/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:12

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:54

Recebidos os autos

29/12/2020, 15:21

Juntada de petição intercorrente

29/12/2020, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2018, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2018, 17:54

Publicado Intimação em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/07/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 18:44

Conclusos para despacho

04/06/2018, 16:44

Juntada de Petição de apelação

04/06/2018, 16:09

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 01:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/04/2018, 00:22

Publicado Intimação em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2018, 15:06

Julgado procedente o pedido

16/02/2018, 15:34

Conclusos para julgamento

16/10/2017, 13:41

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 28/09/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:48

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 28/09/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:48

Juntada de certidão

25/09/2017, 17:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/09/2017, 00:04

Publicado Intimação em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2017, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 16:26

Conclusos para despacho

18/09/2017, 13:52

Publicado Intimação em 30/08/2017.

14/09/2017, 21:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2017, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2017, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2017, 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2017, 14:26

Conclusos para julgamento

02/05/2017, 13:01

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 00:31

Juntada de Petição de réplica

19/04/2017, 21:44

Juntada de Petição de réplica

19/04/2017, 21:44

Publicado Despacho em 29/03/2017.

29/03/2017, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2017, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 20:35

Conclusos para despacho

14/03/2017, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 00:07

Decorrido prazo de NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA. em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:10

Juntada de Petição de contestação

25/01/2017, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2017, 17:07

Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2017, 16:28

Conclusos para decisão

10/01/2017, 12:58

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 12:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2017, 12:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/12/2016, 16:23

Distribuído por sorteio

30/12/2016, 16:23

Despacho

•06/01/2022, 10:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2021, 11:46

Despacho

•02/06/2021, 18:12

Acórdão

•29/10/2020, 15:29

Acórdão

•27/10/2020, 16:01

Despacho

•18/06/2018, 18:44

Sentença

•16/02/2018, 15:34

Despacho

•18/09/2017, 16:26

Sentença

•25/08/2017, 14:26

Despacho

•24/03/2017, 20:35

Decisão

•10/01/2017, 16:28