Agravo em Recurso Especial 0005363-05.2015.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

WALID TAHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDINEI ALVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LEONILDO BATISTA DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

JOSE MENDES DA SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

WALID TAHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDINEI ALVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LEONILDO BATISTA DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

JOSE MENDES DA SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

JURE AUGUSTO MIRANDA

CPF

TERCEIRO

CHRISTIAN DAVID CAJE BENITEZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384160/2024

13/05/2024, 16:41

Protocolizada Petição 384160/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2024

13/05/2024, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024 Petição Nº 341283/2024 - EDcl no AgRg no

10/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:37

Embargos de Declaração de WALID TAHA Não-acolhidos

09/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0341283 - EDcl no AgRg no AREsp 2396672 - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 341283/2024

30/04/2024, 16:51

Protocolizada Petição 341283/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2024

30/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335574/2024

29/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335689/2024

29/04/2024, 15:56

Protocolizada Petição 335689/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024

29/04/2024, 14:41

Protocolizada Petição 335574/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024

29/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333632/2024

28/04/2024, 21:21

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384160/2024

13/05/2024, 16:41

Protocolizada Petição 384160/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2024

13/05/2024, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024 Petição Nº 341283/2024 - EDcl no AgRg no

10/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

-

•27/06/2023, 15:58

-

•27/06/2023, 15:58

09/05/2024, 18:37

Embargos de Declaração de WALID TAHA Não-acolhidos

09/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0341283 - EDcl no AgRg no AREsp 2396672 - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 341283/2024

30/04/2024, 16:51

Protocolizada Petição 341283/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2024

30/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335574/2024

29/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335689/2024

29/04/2024, 15:56

Protocolizada Petição 335689/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024

29/04/2024, 14:41

Protocolizada Petição 335574/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024

29/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333632/2024

28/04/2024, 21:21

Protocolizada Petição 333632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2024

28/04/2024, 21:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024 Petição Nº 719637/2023 - AgRg

26/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0719637 - AgRg no AREsp 2396672 - Publicação prevista para 26/04/2024

25/04/2024, 15:00

Conheço do agravo de WALID TAHA para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2023/00719637 - AgRg no AREsp 2396672

25/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

02/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47890/2024

31/01/2024, 16:11

Protocolizada Petição 47890/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2024

31/01/2024, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2024 Petição Nº 38304/2024 - PET

31/01/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/01/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0038304 - PET no AREsp 2396672 - Publicação prevista para 31/01/2024

29/01/2024, 19:20

Indeferido o pedido de WALID TAHA

29/01/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Vice-Presidente no exercício da Presidência)

26/01/2024, 16:13

Remetidos os Autos (OUTROS MOTIVOS) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para remessa à Presidência com a Petição 38304/2024

26/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 38304/2024

26/01/2024, 11:46

Protocolizada Petição 38304/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2024

26/01/2024, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 831395/2023

23/08/2023, 12:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2023, 12:45

Protocolizada Petição 831395/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/08/2023, 13:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/08/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

21/08/2023, 13:15

Determinada a distribuição do feito

15/08/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 719637/2023

27/07/2023, 14:11

Protocolizada Petição 719637/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/07/2023

27/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 711593/2023

24/07/2023, 18:01

Protocolizada Petição 711593/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2023

24/07/2023, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de WALID TAHA

19/07/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

19/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2023, 10:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/06/2023, 16:00

-

•27/06/2023, 15:58

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•27/06/2023, 15:58

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•27/06/2023, 15:57

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•27/06/2023, 15:57

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•27/06/2023, 15:56

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•27/06/2023, 15:56

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•27/06/2023, 15:56

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•27/06/2023, 15:56

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•27/06/2023, 15:56