Execução Fiscal 0024436-04.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 30.464.238,47

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DAHAS OLIVEIRA

OAB/SP 228806·CPF·Representa: Réu

RONALDO ANTONIO DE CARVALHO

OAB/SP 162486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 22:22

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 469/2023

31/08/2023, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.469/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 22:08

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:23

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 22:22

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:36

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 07:35

Despacho

•26/07/2025, 22:22

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legal

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 469/2023

31/08/2023, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.469/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 22:08

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:23

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:35

Apensado ao processo 0001295-33.2020.4.03.6182

09/03/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RONALDO ANTONIO DE CARVALHO - SP162486 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WELLINGTON DAHAS OLIVEIRA - SP228806 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA - SP240040 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0024436-04.2008.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:03

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:02

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2021, 16:34

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Digiitalização da petição n. 202161380000001

29/06/2021, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161380000001 Complemento Livre: VKS

29/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de carta

15/12/2020, 18:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2020, 07:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2020, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2020, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820022212 Complemento Livre: IRE

11/11/2020, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 18:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961380002170 Complemento Livre: BNG

05/07/2019, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/420

24/06/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

05/06/2019, 16:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820100733 Complemento Livre: BNG

06/10/2017, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2017, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/174

28/06/2017, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202201503381 Complemento Livre:

02/12/2015, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

15/10/2015, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2015.03381 (Guia 2015.0209)

28/08/2015, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2015, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

31/07/2014, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2014, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2014, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2014, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

05/05/2014, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 179/193

20/03/2014, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 16:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DECISAO E/OU ACORDAO PROFERIDO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 00315089020104030000

06/12/2013, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2013, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/11/2013, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/11/2013, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2013, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 18:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

31/01/2011, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2011, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2011, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2011, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

17/01/2011, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2011, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2011820005564

14/01/2011, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2011, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/01/2011, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM. ELETR. DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 00315089020104030000/SP

13/12/2010, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2010, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2010, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO DE AGRAVO DE INST.

10/11/2010, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820192911 Complemento Livre: EXEQ.

10/11/2010, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010380000006 Complemento Livre: EXECUT.

10/11/2010, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/10/2010, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2010, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2010, 06:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/09/2010, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2010, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2010, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

23/08/2010, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820123202 Complemento Livre: 2010820123202

16/07/2010, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820109403 Complemento Livre: 2010820109403

25/06/2010, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2009, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820164104

02/10/2009, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2009, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2009, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

12/08/2009, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2009, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

31/03/2009, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2009, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2009, 13:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA Complemento Livre:

25/11/2008, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

24/11/2008, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2008, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

06/11/2008, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2008, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE AR Complemento Livre:

08/10/2008, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2008, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/10/2008, 10:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/2008, 11:12

Documento Comprobatório

•16/06/2023, 22:08

Documento Comprobatório

•16/06/2023, 22:08

Despacho

•29/05/2023, 13:10

Despacho

•24/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:22