Procedimento Comum Cível 5008404-15.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008404-15.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:40

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 17:40

Recebidos os autos

26/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JORGE RODRIGUES COELHO Advogado do(a) APELANTE: ROSEMAR ANGELO MELO - PR26033-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008404-15.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2019, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2019, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:17

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:39

—

Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

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