Cumprimento de sentença 0000030-14.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CURY

OAB/SP 122855·CPF·Representa: Autor

ANTONIO KEHDI NETO

OAB/SP 111604·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BLOISE

OAB/SP 398351·CPF·Representa: Autor

CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/SP 225988·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MANDUCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 09:26

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:17

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 14/08/2024

19/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de MANDUCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 00:05

Publicado Sentença em 12/07/2024.

13/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 19:32

Extinto o processo por desistência

10/07/2024, 19:08

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 09:26

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:17

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:17

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 16:07

Sentença

•10/07/2024, 19:31

Transitado em Julgado em 14/08/2024

19/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de MANDUCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 00:05

Publicado Sentença em 12/07/2024.

13/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 19:32

Extinto o processo por desistência

10/07/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2023, 19:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 19:04

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:12

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:06

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:06

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de MANDUCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MANDUCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, ANTONIO KEHDI NETO - SP111604, MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - SP398351-B D E S P A C H O Cumpra a Secretaria o determinado no despacho id 130823875, com a intimação do Ministério Público Federal, para informação acerca da instauração de inquérito policial, informando, ainda, a existência do depósito constante do id 48052076. Id. 135411724: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000030-14.2017.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se a parte autora, ora executada, para pagamento o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 e §§ do Código de Processo Civil, por meio de DARF, com código de receita 2864, conforme indicado pela exequente no id 130659374. Ciente a executada de que não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo acima referido, o débito será acrescido de 10% de multa e 10% de honorários. Na hipótese de pagamento parcial, referidos percentuais incidirão sobre o restante do débito. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação da execução (valor do débito, acrescido de 10% de multa e mais 10% de honorários advocatícios. Promova a secretaria a inversão dos polos da ação e a alteração da classe processual, passando a constar como cumprimento de sentença. Cumpra-se. Int. Franca, data da assinatura eletrônica. FRANCA, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de MANDUCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 15:50

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:58

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:14

Juntada de intimação de pauta

28/09/2021, 02:10

Recebidos os autos

28/09/2021, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2021, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:22

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 17:20

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:07

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 04:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2020, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:00

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 13:59

Juntada de certidão

11/11/2020, 13:52

Juntada de certidão

11/11/2020, 13:24

Juntada de certidão

10/11/2020, 19:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de MANDUCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de apelação

08/07/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:25

Publicado Sentença em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:19

Julgado improcedente o pedido

15/06/2020, 09:30

Decorrido prazo de MANDUCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:59

Juntada de certidão

08/05/2020, 10:47

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:50

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2020, 17:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:12

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2019, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DIGITALIZACAO Complemento Livre:

03/07/2019, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060006736 Complemento Livre:

03/07/2019, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/72

17/06/2019, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060004660 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA RÉ: C.E.F

20/05/2019, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/95

15/04/2019, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/02/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130001588 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

22/02/2019, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/33

11/02/2019, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060018446 Complemento Livre:

10/01/2019, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/131

22/11/2018, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020035839 Complemento Livre: INFORMAÇÃO/MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

18/09/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060013701 Complemento Livre: INFORMAÇÃO/MANIFESTAÇÃO DA RÉ

18/09/2018, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/106

03/09/2018, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130002723 Complemento Livre:

16/03/2018, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/146

26/02/2018, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761380004045 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

17/10/2017, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DEP. JURÍDICO DA CEF Complemento Livre:

06/10/2017, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

01/09/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2017, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 14:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MANDUCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP Complemento Livre: EM 18/07/2017

10/08/2017, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/93

23/06/2017, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 15:54

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 25 Folha iniial : 55

23/05/2017, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000022540 Complemento Livre:

17/05/2017, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/188

17/04/2017, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000006297 Complemento Livre:

23/02/2017, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/79

23/01/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/01/2017, 13:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/2017, 16:03

Sentença

•10/07/2024, 19:08

Despacho

•23/05/2023, 16:53

Despacho

•08/06/2022, 19:17

Despacho

•08/06/2022, 17:06

Despacho

•17/02/2022, 14:30

Despacho

•15/10/2021, 16:12

Despacho

•14/10/2021, 18:58

Acórdão

•24/08/2021, 07:34

Acórdão

•19/08/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 13:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/08/2024, 16:07

Sentença

•10/07/2024, 19:31

Sentença

•10/07/2024, 19:08

Despacho

•23/05/2023, 16:53

Despacho

•08/06/2022, 19:17

Despacho

•08/06/2022, 17:06

Despacho

•17/02/2022, 14:30

Despacho

•15/10/2021, 16:12

Despacho

•14/10/2021, 18:58

Acórdão

•24/08/2021, 07:34

Acórdão

•19/08/2021, 16:44

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•30/03/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:20

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•11/11/2020, 14:00

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•11/11/2020, 13:59

Sentença

•16/06/2020, 16:19

Sentença

•15/06/2020, 09:30

Despacho

•23/03/2020, 11:11

Despacho

•23/03/2020, 07:48