Execução de Título Extrajudicial 5000534-71.2018.4.03.6121 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000534-71.2018.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 16:08

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:08

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO DA SILVA INFORMATICA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de VANESSA EVANGELISTA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO ALBERTO DA SILVA INFORMATICA - ME, FERNANDO ALBERTO DA SILVA, VANESSA EVANGELISTA Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS - SP280617 Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS - SP280617 Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS - SP280617 A Exequente informa que o débito cobrado nesta Execução foi objeto de acordo administrativo firmado entre as partes, ensejando a perda do objeto da presente ação em relação ao contrato nº 254846558000001597, razão pela qual requer a extinção do processo (id 198899040). Decido. O interesse que justifica o ajuizamento da ação é o interesse processual, que consiste na necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, a fim de não sofrer um dano injusto e também de impugnar a pretensão que foi formulada. Por isso é que o Código diz que “para propor ou contestar ação é necessário ter interesse...” (art. 3.º). Assim, este interesse processual surge para o impetrante quer da lesão, quer da ameaça ao seu direito individual. Conquanto o credor estivesse movido por justas razões quando ingressou com a execução, surgiu, posteriormente, fato que deve aqui ser levado em consideração, porquanto implica na perda de objeto da demanda, com reflexos sobre este apelo, conforme relatado. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, em face da ausência de interesse processual, uma das condições da ação, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios porque contidos no acordo administrativo. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000534-71.2018.4.03.6121 Defiro o levantamento da penhora online (id 45821296). Providencie com urgência. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 21:21

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 12:06

Sentença

•15/02/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO ALBERTO DA SILVA INFORMATICA - ME, FERNANDO ALBERTO DA SILVA, VANESSA EVANGELISTA Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS - SP280617 Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS - SP280617 Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS - SP280617 A Exequente informa que o débito cobrado nesta Execução foi objeto de acordo administrativo firmado entre as partes, ensejando a perda do objeto da presente ação em relação ao contrato nº 254846558000001597, razão pela qual requer a extinção do processo (id 198899040). Decido. O interesse que justifica o ajuizamento da ação é o interesse processual, que consiste na necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, a fim de não sofrer um dano injusto e também de impugnar a pretensão que foi formulada. Por isso é que o Código diz que “para propor ou contestar ação é necessário ter interesse...” (art. 3.º). Assim, este interesse processual surge para o impetrante quer da lesão, quer da ameaça ao seu direito individual. Conquanto o credor estivesse movido por justas razões quando ingressou com a execução, surgiu, posteriormente, fato que deve aqui ser levado em consideração, porquanto implica na perda de objeto da demanda, com reflexos sobre este apelo, conforme relatado. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, em face da ausência de interesse processual, uma das condições da ação, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios porque contidos no acordo administrativo. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000534-71.2018.4.03.6121 Defiro o levantamento da penhora online (id 45821296). Providencie com urgência. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal

21/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO DA SILVA INFORMATICA - ME em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA EVANGELISTA em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/03/2022 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Publicado Sentença em 22/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(54)

legal