Cumprimento de sentença 5000208-37.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 14.541,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CASTILHO MACHADO

OAB/SP 291667·CPF·Representa: Réu

LAIS SOARES DE ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA

OAB/SP 352707·CPF·Representa: Réu

DANIELA GASPAR NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:05

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:05

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 09:20

Despacho

•10/08/2023, 18:49

03/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:05

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:50

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 15:50

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:43

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:34

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:57

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:11

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:18

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:18

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:06

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:26

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:24

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:21

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:12

Desapensado do processo 0005376-13.2016.4.03.6102

29/04/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:16

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:35

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:35

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Dê-se ciência do retorno do feito do E. TRF/3ª Região. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000208-37.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:07

Juntada de certidão

03/02/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:54

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:54

Juntada de intimação de pauta

23/01/2022, 14:25

Recebidos os autos

23/01/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2020, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 12:36

Juntada de certidão

20/03/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 17:14

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:05

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:06

Juntada de Petição de apelação

02/01/2020, 11:06

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 18:02

Juntada de certidão

13/12/2019, 18:02

Julgado improcedente o pedido

12/12/2019, 16:46

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:34

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 14:34

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/10/2019, 17:08

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de alegações/razões finais

10/10/2019, 15:15

Publicado Intimação em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 15:38

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2019, 14:09

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/05/2019, 09:51

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 17:36

Publicado Intimação em 23/04/2019.

23/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 19:01

Conclusos para despacho

13/03/2019, 13:31

Juntada de Petição de contestação

12/03/2019, 16:25

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 12:22

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 15:54

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2019, 14:35

Conclusos para decisão

08/02/2019, 13:08

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 05:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2019, 17:46

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 14:53

Conclusos para decisão

25/01/2019, 12:33

Expedição de Certidão

24/01/2019, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/01/2019, 17:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/01/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 10:04

Despacho

•09/03/2023, 15:11

Despacho

•19/07/2022, 19:24

Despacho

•22/03/2022, 15:00

Despacho

•01/02/2022, 15:21

Decisão

•09/12/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 07:58

Decisão

•27/01/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 18:42

Documento Comprobatório

•23/07/2020, 18:14

Acórdão

•07/07/2020, 13:04

Acórdão

•06/07/2020, 17:48

Despacho

•19/03/2020, 17:14

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/11/2023, 09:20

Despacho

•10/08/2023, 18:49

Despacho

•09/03/2023, 15:11

Despacho

•19/07/2022, 19:24

Despacho

•22/03/2022, 15:00

Despacho

•01/02/2022, 15:21

Decisão

•09/12/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 07:58

Decisão

•27/01/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 18:42

Documento Comprobatório

•23/07/2020, 18:14

Acórdão

•07/07/2020, 13:04

Acórdão

•06/07/2020, 17:48

Despacho

•19/03/2020, 17:14

Sentença

•12/12/2019, 16:46

Despacho

•27/09/2019, 14:09

Despacho

•26/03/2019, 19:01

Decisão

•08/02/2019, 14:35

Despacho

•25/01/2019, 14:53

Documento Comprobatório

•24/01/2019, 10:04