Procedimento Comum Cível 5002187-30.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.076.413,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EVADREN ANTONIO FLAIBAM

OAB/SP 65973·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB/SP 246414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 15:48

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de apelação

19/07/2022, 22:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 18:13

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 15:48

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Documento Comprobatório

•17/01/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 12:41

10/11/2022, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de apelação

19/07/2022, 22:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:07

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/05/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:05

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 15:45

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:57

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA, FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA, FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA, FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA Advogados do(a) AUTOR: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973, EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para promover a regularização de sua representação processual, juntando aos autos a Ata de eleição da diretoria vigente ao tempo do ajuizamento do presente feito. Verifica-se a ausência do documento que concede poderes ao subscritor da procuração de Id. 98533715, Sr. Roberto Inácio Barbosa, para representar a requerente judicialmente e outorgar procurações, mormente considerando que os documentos acostados aos autos indicam como Presidente o Sr. Pedro César Galassi. Caso necessário, poderá, no mesmo prazo, apresentar instrumento de mandado outorgado por quem detenha poderes para tanto. Cumpra-se. Franca (SP), data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002187-30.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:48

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de réplica

14/12/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 11:11

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de contestação

17/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 11:39

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 16:02

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2021, 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2021, 19:00

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:51

Recebidos os autos

10/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/09/2021, 14:53

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 18:42

Sentença

•31/05/2022, 10:52

Sentença

•30/05/2022, 19:08

Sentença

•06/05/2022, 17:05

Sentença

•06/05/2022, 15:45

Despacho

•18/02/2022, 12:18

Despacho

•17/02/2022, 18:24

Documento Comprobatório

•14/12/2021, 16:31

Despacho

•19/11/2021, 13:57

Despacho

•18/11/2021, 17:31

Decisão

•17/09/2021, 14:05

Decisão

•16/09/2021, 19:00