Cumprimento de sentença 5004630-55.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Autor

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ

Reu

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho

02/02/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:13

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:32

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:00

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:20

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 17:31

Despacho

•10/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho

02/02/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:13

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:32

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1) Nos termos do artigo 523 do CPC, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004630-55.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado em liquidação, a ser devidamente atualizado, advertindo-os de que, em não o fazendo, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor, a ser acrescida ao total do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3) Efetuado o pagamento, ou no silêncio, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Publicado Intimação em 14/09/2021.

15/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:49

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:09

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2021, 21:49

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:51

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:28

Juntada de intimação de pauta

19/10/2020, 14:45

Recebidos os autos

19/10/2020, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2020, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2020, 07:17

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:57

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:20

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:02

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:55

Juntada de Petição de apelação

17/04/2020, 16:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 14:28

Julgado improcedente o pedido

24/03/2020, 12:07

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 15:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2019, 16:58

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:59

Conclusos para despacho

02/10/2019, 12:29

Juntada de Petição de réplica

01/10/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2019, 17:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:07

Publicado Intimação em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 14:31

Proferida decisão interlocutória

06/09/2019, 15:56

Conclusos para decisão

06/09/2019, 13:41

Juntada de Petição de contestação

05/09/2019, 18:17

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:19

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:31

Publicado Intimação em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 13:46

Proferida decisão interlocutória

24/07/2019, 17:02

Conclusos para decisão

22/07/2019, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/07/2019, 12:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/07/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição inicial

19/07/2019, 16:56

Despacho

•25/08/2021, 18:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2021, 21:49

Despacho

•10/03/2021, 15:51

Acórdão

•17/09/2020, 11:13

Acórdão

•14/09/2020, 12:09

Despacho

•03/06/2020, 17:57

Despacho de Inspeção

•05/05/2020, 18:02

Sentença

•24/03/2020, 12:07

Decisão

•06/09/2019, 15:56

Decisão

•24/07/2019, 17:02