Cumprimento de sentença 5000328-07.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 107.851,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNUS BRUGNARA

OAB/MG 96769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:33

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:49

Todas as movimentações(89)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 17:27

Despacho

•19/04/2022, 17:11

21/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:33

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:49

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:08

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 20:20

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MAGNUS BRUGNARA - MG96769-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3. Requeiram as partes, o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000328-07.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:18

Recebidos os autos

16/02/2022, 11:00

Juntada de decisão

16/02/2022, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2020, 13:30

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:32

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:37

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:40

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:13

Juntada de Petição de apelação

21/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:11

Publicado Sentença em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 15:52

Julgado improcedente o pedido

23/07/2020, 19:40

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:18

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 06:14

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:57

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:11

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 14:48

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:11

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2020, 16:41

Decorrido prazo de POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 08:21

Juntada de ato ordinatório

14/05/2020, 08:20

Juntada de Petição de contestação

13/05/2020, 20:45

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 06:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 06:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 06:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2020, 15:46

Conclusos para decisão

23/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 17:12

Publicado Decisão em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 16:01

Conclusos para decisão

20/02/2020, 18:30

Juntada de certidão

20/02/2020, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2020, 16:13

Juntada de certidão

20/02/2020, 16:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:33

Despacho

•03/03/2022, 14:08

Despacho

•02/03/2022, 20:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 13:06

Despacho

•18/02/2022, 12:14

Despacho

•17/02/2022, 18:59

Decisão

•09/12/2021, 07:45

Decisão

•08/12/2021, 02:05

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:17

Decisão

•20/10/2021, 14:07

Decisão

•20/10/2021, 00:13

Todos os documentos(30)

Despacho

•19/04/2022, 17:27

Despacho

•19/04/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:33

Despacho

•03/03/2022, 14:08

Despacho

•02/03/2022, 20:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 13:06

Despacho

•18/02/2022, 12:14

Despacho

•17/02/2022, 18:59

Decisão

•09/12/2021, 07:45

Decisão

•08/12/2021, 02:05

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:17

Decisão

•20/10/2021, 14:07

Decisão

•20/10/2021, 00:13

Acórdão

•19/02/2021, 18:40

Acórdão

•18/02/2021, 13:29

Decisão

•24/09/2020, 00:54

Decisão

•23/09/2020, 09:23

Despacho

•01/09/2020, 08:17

Despacho

•31/08/2020, 15:37

Sentença

•28/07/2020, 15:52

Sentença

•23/07/2020, 19:40

Despacho

•29/06/2020, 10:58

Despacho

•26/06/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 08:20

Decisão

•24/04/2020, 15:46

Decisão

•26/02/2020, 18:34

Decisão

•23/02/2020, 11:22