Apelação Cível 0006178-26.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 41.042,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Consignação em Pagamento · 2ª Vara Federal de Campo Grande 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ELENICE VIANA DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MS 4287·CPF·Representa: Autor

IZABELLA REZENDE DO AMARANTE

CPF·Representa: Autor

MILTON SANABRIA PEREIRA

OAB/MS 5107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

ELENICE VIANA DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/02/2026, 17:01

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2022, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 19:50

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2022, 06:58

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 06:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/03/2022, 12:05

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:25

Recurso Especial não admitido

17/02/2022, 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 17:15

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/02/2026, 17:01

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de impugnação

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:44

Ato ordinatório

•14/03/2022, 06:58

27/04/2022, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 19:50

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2022, 06:58

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 06:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/03/2022, 12:05

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:25

Recurso Especial não admitido

17/02/2022, 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 17:15

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 05:56

Juntada de certidão

26/10/2021, 05:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:19

Publicado Acórdão em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 17:41

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2021, 15:20

Conclusos com embargos de declaração

08/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 00:05

Publicado Acórdão em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:08

Conhecido o recurso de DANIEL RICARDO DE OLIVEIRA - CPF: 040.889.076-20 (APELANTE) e ELENICE VIANA DA CUNHA OLIVEIRA - CPF: 088.385.036-21 (APELANTE) e não-provido

11/06/2021, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021, 13:05

Juntada de certidão de julgamento

10/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2021, 20:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/04/2021, 16:29

Recebidos os autos

06/04/2021, 08:01

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 08:01

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2021, 08:01

Ato ordinatório

•14/03/2022, 06:57

Decisão

•18/02/2022, 12:25

Decisão

•17/02/2022, 19:42

Documentos Diversos

•20/10/2021, 14:59

Documentos Diversos

•20/10/2021, 14:59

Acórdão

•27/09/2021, 15:51

Acórdão

•24/09/2021, 10:40

Acórdão

•14/06/2021, 14:08

Acórdão

•11/06/2021, 10:25

Despacho

•05/04/2021, 11:47

Despacho

•08/07/2020, 12:32

Despacho

•18/05/2020, 12:42

Outras peças

•17/12/2018, 17:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/02/2026, 14:44

Ato ordinatório

•14/03/2022, 06:58

Ato ordinatório

•14/03/2022, 06:57

Decisão

•18/02/2022, 12:25

Decisão

•17/02/2022, 19:42

Documentos Diversos

•20/10/2021, 14:59

Documentos Diversos

•20/10/2021, 14:59

Acórdão

•27/09/2021, 15:51

Acórdão

•24/09/2021, 10:40

Acórdão

•14/06/2021, 14:08

Acórdão

•11/06/2021, 10:25

Despacho

•05/04/2021, 11:47

Despacho

•08/07/2020, 12:32

Despacho

•18/05/2020, 12:42

Outras peças

•17/12/2018, 17:01

Outras peças

•17/12/2018, 17:01

Outras peças

•17/12/2018, 17:01

Outras peças

•17/12/2018, 17:01

Outras peças

•17/12/2018, 17:01