Execução Fiscal 0003011-80.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.234.039,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA SANTOS MAMUDE

OAB/SP 384621·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FREIRE SANCHEZ

OAB/SP 242817·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR HANNEL

OAB/SP 231437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRAUEN PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de TRAUEN PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

23/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de TRAUEN PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:14

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 11:17

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:29

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Todas as movimentações(80)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de TRAUEN PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

23/03/2022, 15:05

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 13:27

Decisão

•11/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de TRAUEN PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:14

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 11:17

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:29

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que a Exeutada digitalizou estes autos junto ao sistema PJ-e, dando origem aos autos eletrônios lasse: exeução fisal.

21/02/2022, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRAUEN PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, LEONARDO FREIRE SANCHEZ - SP242817, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 D E C I S Ã O IDs 242824661 - Pág. 11 e 242885892. Primeiramente, comprove a executada o apontamento no cadastro do SERASA, relativo ao débito cobrado nos presentes autos, uma vez que os documentos digitalizados e anexados ao ID 242824661 - Págs. 12/13 estão ilegíveis. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003011-80.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a exequente, com urgência, para que informe se o débito permanece parcelado, bem como tenha ciência da digitalização dos autos. Após, tornem conclusos.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:28

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 19:47

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/02/2022, 13:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/02/2022, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi provideniada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, sendo que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

14/02/2022, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/02/2022, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202261030000023 Complemento Livre:

14/02/2022, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/02/2022, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/02/2022 PedidoJF: 31-4/2022 Prot: 303220210001635

10/02/2022, 10:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 109/2019 (4a. Vara)

12/04/2019, 12:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.109/2019 (4a. Vara)

09/04/2019, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo de submeter o pedido da Exequente à apreiação da MMª Juíza Federal, eis que prejudiado, diante do despaho, que determinou a suspensão da exeução, quando informado pelo exequente a existênia de parelamento

09/04/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2019, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 654/656

07/02/2019, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2018, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, visando dar iníio aos preparativos para designação de leilão, realizei pesquisa e-CAC (Sistema On-line de Consulta de Débitos da Prouradoria da Fazenda Naional), uma vez que o Manual de Hastas Públias da Justiça Federal de São Paulo exige a apresentação de débito atualizado, e nesta onstatei que o débito foi novamente parelado, razão pela qual enaminho para manifestação do exequente.

11/06/2018, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo, por ora, de submeter estes autos à onlusão, nos termos do item I.6 da Portaria nº 28/2010, desta Vara Federal, tendo em vista a neessidade de intimação da exequente.

29/09/2017, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030027966 Complemento Livre:

29/09/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/02/2017, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030026322 Complemento Livre:

31/01/2017, 12:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: SERASA Complemento Livre: PROT. 201661030035005

31/01/2017, 12:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030030927 Complemento Livre:

22/09/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 296-2016 - SERASA Complemento Livre: JH510897728BR

21/09/2016, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOLOCO NUMERO 201661030030106 Complemento Livre:

14/09/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2016, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/09/2016, 06:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.04048 Complemento Livre:

08/09/2016, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/08/2016, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/349

05/08/2016, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2016.04048 EM 04/08/2016 (Guia 2016.0113)

04/08/2016, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO: 201661030025485-1 Complemento Livre:

02/08/2016, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2016, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 451/455

19/07/2016, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030022925 Complemento Livre:

11/07/2016, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 17:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 17:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 17:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/05/2016, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2016, 12:47

Decisão

•18/02/2022, 12:28

Decisão

•17/02/2022, 19:47