VARZEA PAULISTA DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
Terceiro
AGU
Terceiro
AG
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
CESAR ADRIANO TIRIACO
OAB/SP 172709·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/03/2022, 05:03
Transitado em Julgado em 22/03/2022
24/03/2022, 05:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 00:10
Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 12:28
Recurso Especial não admitido
17/02/2022, 17:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:00
Juntada de certidão
13/07/2021, 11:18
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
07/07/2021, 12:51
Juntada de certidão
29/04/2021, 10:57
Expedição de carta precatória
28/04/2021, 17:14
Juntada de ato ordinatório
27/04/2021, 14:54
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
26/04/2021, 17:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 01:11
Documentos
Decisão
•18/02/2022, 12:28
Decisão
•17/02/2022, 17:50
22/02/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 12:28
Recurso Especial não admitido
17/02/2022, 17:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:00
Juntada de certidão
13/07/2021, 11:18
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
07/07/2021, 12:51
Juntada de certidão
29/04/2021, 10:57
Expedição de carta precatória
28/04/2021, 17:14
Juntada de ato ordinatório
27/04/2021, 14:54
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
26/04/2021, 17:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 01:11
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000904 DESTINO: 5ª SUBSEÇÃO CAMPINAS
18/01/2021, 18:20
Juntada de certidão
12/01/2021, 18:37
Juntada de Petição de recurso especial
04/01/2021, 14:04
Juntada de certidão
04/11/2020, 10:16
Expedição de carta de ordem
03/11/2020, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020, 09:11
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELADO) e não-provido
27/10/2020, 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado
23/10/2020, 14:17
Juntada de certidão
21/10/2020, 18:34
Deliberado em Sessão - Adiado
09/10/2020, 08:42
Juntada de certidão
30/09/2020, 11:47
Juntada de certidão
25/09/2020, 16:39
Expedição de carta de ordem
17/09/2020, 16:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/09/2020, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020, 15:41
Expedição de Outros documentos.
10/09/2020, 12:02
Expedição de Outros documentos.
10/09/2020, 12:02
Expedição de Outros documentos.
10/09/2020, 12:02
Incluído em pauta para 07/10/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..
10/09/2020, 12:01
Conclusos com embargos de declaração
30/07/2020, 16:18
Juntada de certidão
30/07/2020, 15:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/06/2020, 14:38
Juntada de certidão
14/05/2020, 16:33
Expedição de carta precatória
08/05/2020, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 14:36
Conclusos com embargos de declaração
30/04/2020, 10:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2020, 19:38
Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020, 12:42
Juntada de ato ordinatório
11/03/2020, 12:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020, 01:27
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO J.C.ORDEM 7661475 - ACORDAO - NOS AUTOS DIGITALIZADOS
13/01/2020, 13:31
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante
13/01/2020, 13:05
Juntada de certidão
13/01/2020, 12:59
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 129
10/01/2020, 12:33
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020000294 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA
07/01/2020, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019, 10:53
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019163678 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
07/11/2019, 12:58
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
06/11/2019, 14:22
Expedição de Outros documentos.
06/11/2019, 14:22
Recebidos os autos
06/11/2019, 14:22
Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM PRA INTIMAR O MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - ACÓRDÃ0
24/07/2019, 10:58
Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM - PAUTA
03/07/2019, 13:40
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-27 . 8:31 (Boletim de Acordão 28249/2019)
28/06/2019, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-27 . 8:31 (Boletim de Acordão 28249/2019)
27/06/2019, 08:31
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
19/06/2019, 18:28
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
21/05/2019, 15:29
Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM
21/05/2019, 13:13
Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM SEM PROTOCOLO N. 7423926-DESPACHO
14/05/2019, 11:56
Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 19.06.2019 SEQ.: 36
14/05/2019, 10:27
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019065363 ORIGEM : GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA
Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2018023016
22/02/2018, 15:34
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/02/2018, 15:11
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
21/02/2018, 09:44
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
19/02/2018, 09:39
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
16/02/2018, 09:36
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
14/02/2018, 09:33
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
12/02/2018, 09:31
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
09/02/2018, 09:45
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
07/02/2018, 09:42
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
05/02/2018, 09:48
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
01/02/2018, 09:49
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
30/01/2018, 09:45
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017234004 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/12/2017, 09:29
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO UF
28/11/2017, 13:33
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO 01-12
30/10/2017, 16:06
Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM SEM PROTOCOLO NR 6422691.2
10/10/2017, 17:23
Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM PROTOCOLADA NR.5791450.2 Petição Número 2017199502
09/10/2017, 11:34
Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM
12/09/2017, 16:36
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-5 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52257/2017)
06/09/2017, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-5 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52257/2017)
05/09/2017, 08:31
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017171530 ORIGEM : GAB.DES.FED. NERY JUNIOR
31/08/2017, 14:43
Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA
30/08/2017, 16:52
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017127294
03/07/2017, 12:59
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO EXPEDIÇÃO.
21/06/2017, 15:11
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SOLICITADAS INFORMAÇÕES URGENTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM.
21/06/2017, 15:10
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO CARTA DE ORDEM REENVIADA, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO.
12/06/2017, 16:58
Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM
12/12/2016, 14:32
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-12-7 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47408/2016)
09/12/2016, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-12-7 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47408/2016)
07/12/2016, 08:31
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016252011 ORIGEM : GAB.DES.FED. NERY JUNIOR
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016229259
24/10/2016, 16:22
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/10/2016, 16:05
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016208320 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/10/2016, 09:08
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO UF
29/09/2016, 16:11
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO 30/09
17/08/2016, 15:00
Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM PROTOCOLADA Petição Número 2016180433
17/08/2016, 14:59
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO EXPEDIÇÃO
28/07/2016, 14:06
Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM
01/07/2016, 15:18
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-6-30 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44578/2016)
01/07/2016, 08:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-6-30 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44578/2016)
30/06/2016, 08:30
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016129990 ORIGEM : GAB.DES.FED. NERY JUNIOR
22/06/2016, 17:33
Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA
22/06/2016, 14:01
Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte
Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2010.03.00.000784-8 do dia 20.08.2012 18:31:48 PARA NERY JUNIOR / TERCEIRA TURMA